Jornal de Brasília

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Hélio Doyle

Ninguém fala mais em eleições para administrador

Por Arquivo Geral 03/11/2016 7h00

O compromisso feito pelo então candidato Rodrigo Rollemberg de realizar eleições diretas para administrador regional não foi para frente. Não avançou sequer a proposta de, enquanto as eleições não fossem realizadas, ouvir as comunidades antes de escolher os administradores. Prevalecem as indicações políticas.
Até agora o governo limitou-se a apresentar um projeto para as eleições, ruim e mal elaborado, submetido a rápida consulta pública pela internet.
O projeto prevê que as eleições para administrador serão no mesmo dia das eleições gerais, no fim do mandato do governador.
Comete o absurdo de exigir filiação partidária aos candidatos.
Depois da frágil e pouco participativa consulta pela internet, nunca mais se falou no assunto.

Proposta para conselhos é ruim e não resolve

O governo também apresentou um péssimo projeto para a constituição dos conselhos consultivos de representantes comunitários nas regiões administrativas. Os conselhos estão previstos na Lei Orgânica, de 1993, mas nenhum governador regulamentou sua criação.
O projeto burocratiza os conselhos e limita a participação das entidades, não assegurando a participação efetiva da população na administração e nas decisões em suas comunidades. Essa, que deveria por princípio ser uma preocupação de governos identificados com a esquerda, não foi viabilizada nos governos de Cristovam Buarque e Agnelo Queiroz, eleitos pelo PT, e de Rollemberg, do PSB.

A prática nega a teoria

O Distrito Federal tem três milhões de habitantes e quase seis mil quilômetros quadrados. Em torno da área central, o Plano Piloto, há diversos núcleos urbanos isolados e outros que hoje são contínuos. Planaltina e Brazlândia são exemplos do primeiro caso, enquanto Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Taguatinga e Ceilândia exemplificam as áreas conurbadas.
É natural que Brasília, pela sua dimensão geográfica e populacional e também por essa característica de ter “cidades” que não são municípios, seja dividida em regiões administrativas e tenha administrações regionais. É uma maneira de descentralizar a gestão, para torná-la mais eficiente e eficaz e também possibilitar o exercício do poder local.
Só que não funciona assim, pelo contrário.

Administradores são inúteis figuras

As primeiras regiões administrativas foram criadas com a intenção de descentralizar. Mas logo veio a deturpação do conceito pela predominância dos interesses políticos e partidários, e a consequente deformação das administrações regionais, transformadas em feudos de parlamentares e cabides de empregos.
O “modelo” foi se consolidando ao longo dos anos. Regiões administrativas foram criadas por critérios políticos e sem terem sequer seus limites geográficos definidos. Administrações regionais foram constituídas para atender a políticos e empregar seus apadrinhados.
Os administradores continuam dependentes do governo e de seus secretários e dirigentes, sem autonomia e responsabilidades claramente definidas. Dedicam seu tempo a ouvir demandas e reclamações dos moradores e a fazer política e politicagem.

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Poder local tem de ser implantado

O atual governo reduziu o número de cargos comissionados nas administrações regionais, mas mantém o modelo herdado das gestões anteriores, com suas características patrimonialistas e fisiológicas. Os administradores não são nem representantes do governo nas regiões nem representantes dos moradores perante o governo.
O governador Rollemberg está perdendo a oportunidade de mudar isso e valorizar o poder local, fundamental para a boa gestão e para a prática da democracia. A descentralização responsável das atividades de governo e a participação da população nas decisões é positiva em vários aspectos.
Mas com a estrutura atual das administrações regionais, viciada, ineficiente e ineficaz, não há descentralização que dê certo nem há o menor vislumbre de práticas democráticas.

Da quadra à cidade

O governo deveria incentivar e prestigiar a organização dos moradores de cada quadra, cada bairro e cada cidade para que defendam seus interesses, definam suas prioridades, apresentem suas reivindicações e auxiliem efetivamente as autoridades na fiscalização e na administração de suas áreas.
Tanto os moradores quanto o governo ganhariam com isso. Mas não basta que as associações de moradores e prefeituras comunitárias existam formalmente, como tantas hoje. É preciso que sejam plenamente reconhecidas pelos gestores públicos e seus dirigentes legitimamente escolhidos sejam tratados como representantes da população.

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Tem de ter vontade

Critérios democráticos para a escolha dos administradores regionais e dos conselhos comunitários, a partir das entidades representativas de moradores e de outros setores da população identificados com as comunidades, darão novo perfil ao poder local. E nem é essencial que a escolha dos administradores seja por eleição direta – há outras maneiras para que seja democrática e participativa.
Para viabilizar o verdadeiro poder local no Distrito Federal é preciso, primeiro, querer mudar o atual sistema fisiológico e ineficaz. Em segundo lugar, abrir um debate amplo sobre como devem funcionar as instituições locais e a maneira de escolher o administrador. E, finalmente, ter disposição para implantá-lo mesmo com as objeções dos distritais fisiológicos.
Dará trabalho, mas fará muito bem a Brasília.








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