O governo de Brasília apresentou o seu terceiro plano estruturado e articulado: o denominado Habita Brasília, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. O primeiro foi o Viva Brasília, da Secretaria de Segurança, ainda pouco claro quanto a seus resultados. Este mês foi lançado o Circula Brasília, da Secretaria de Mobilidade.
As propostas dos dois planos mais recentes são boas e têm o aspecto positivo de formatar estrategicamente as políticas públicas.
A questão, agora, é como executar as propostas do “Habita” e do “Circula”. Não será nada fácil.
Sem dinheiro e sem confiança
Nos dois casos, há o problema da falta de dinheiro. O governo de Brasília está com baixíssima capacidade de investimento e a alta capacidade de endividamento não pode ser usada por causa de restrições do governo federal.
Além disso, a Caixa Econômica não está liberando recursos por causa do impasse que o governo criou ao não honrar as garantias do Centro Administrativo. Isso também faz com que empresários não se sintam seguros em investir em parcerias público-privadas.
E há, claro, a crise que afeta investimentos das empresas e financiamentos para a iniciativa privada.
Dificuldades não faltam
Os projetos esbarram ainda em situações específicas e na notória dificuldade deste governo de executar as mais simples ações e medidas, quanto mais projetos maiores.
No caso do Habita Brasília, será preciso, por exemplo, resolver questões de regularização fundiária e ambiental. E de nada adiantarão as linhas projetadas para a habitação se não forem financeiramente acessíveis às pessoas que poderão se beneficiar.
Haja criatividade!
Virou lugar-comum batizar programas do governo de Brasília com “Legal”. Duas das linhas do Habita Brasília são “Aluguel Legal” e “Lote Legal”.
A legalidade é fundamental. Mas como nome de ações de governo já deu, gastou.
Serão mesmo servidores públicos?
Tenho recebido e-mails mal-educados e ofensivos, alguns recheados de palavrões e xingamentos, por causa das opiniões que expresso nesta coluna. Quero, primeiro, dizer que tudo o que digo aqui, como informação, análise ou opinião, é de minha exclusiva responsabilidade. Tenho, neste Jornal de Brasília, total independência.
Quero também dizer que estou aberto a críticas, reparos e a opiniões divergentes. Gosto do debate. Mas ofensas e baixo nível não merecem respeito. E fico assustado quando alguns dos agressores verbais se dizem servidores públicos.
Câmara não é polícia
O deputado distrital Wellington Luiz não gostou, claro, da crítica que fiz à tentativa dele de brincar de policial com recursos da Câmara Legislativa. Como presidente da CPI da Saúde, o distrital – que é policial civil – quer que a Câmara compre viaturas e equipamentos de investigação, como câmeras, gravadores e celulares. E ainda quer que o legislativo pague a alimentação e os gastos com telefones de policiais, amigos dele, requisitados pelo órgão.
O distrital, talvez por viés profissional, talvez por gostar de pirotecnias, confunde investigação parlamentar com investigação policial. Para ações de natureza policial, a Câmara pode recorrer à Polícia Civil e, dependendo, até à Polícia Federal. Não precisa gastar nada com isso.
O distrital divulgou em resposta às críticas uma nota vazia, mal escrita e agressiva. Está abaixo, na íntegra e sem correções, para que os leitores possam, por si mesmos, verificar.
“Nota de repúdio e esclarecimento”
“A despeito da nota do pseudo jornalista Hélio Doyle, publicada no Jornal de Brasília do dia 24/06, manifesto meu total sentimento de desprezo. Aqueles que conhecem meu trabalho, sabem da minha seriedade e do meu compromisso em concluir a CPI da Saúde com resultados efetivos e que, consequentemente, possam gerar uma expectativa de melhoria no atendimento daqueles que tanto necessitam da Saúde Pública da Capital da República.
Certamente, minha postura tem incomodado demasiadamente o pseudo jornalista. A impressão que tenho é que uma investigação séria e transparente tem amedrontado muito algumas pessoas. Só isso justifica tanto temor e agressividade.
QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME.
Deputado Wellington Luiz.”
Para não dizerem que o deputado ficou sem resposta:
– O senhor sabe mesmo o significado de pseudo?
– Pois é, conheço seu trabalho.
– A maneira como a CPI da Saúde está sendo conduzida até agora indica que não terá qualquer resultado efetivo e na verdade não está gerando expectativa alguma.
– Da Câmara Legislativa não se pode esperar nenhuma investigação séria e transparente, a julgar pelas CPIs dos últimos 15 a 20 anos.
– Se essas “investigações” tem amedrontado alguém, não estou entre eles.
– Que tal explicar por que quer montar uma minidelegacia na Câmara?
