O governo de Brasília diz que ainda não tem dinheiro para pagar os aumentos salariais concedidos a 32 carreiras na gestão de Agnelo Queiroz. Nem para reajustar os subsídios dos policiais civis em 37% nos próximos três anos, a partir de janeiro. E se der o aumento aos policiais civis, incentivará reivindicações de bombeiros e policiais militares.
Os aumentos, alegam os responsáveis pelas finanças do Distrito Federal, elevarão o déficit deste ano, já estimado em R$ 1,4 bilhão, e não haverá dinheiro garantido sequer para pagar os salários até dezembro e o décimo terceiro. As horas extras dos servidores da saúde já estão atrasadas há meses.
Além disso, as contas públicas estarão ainda piores em 2017, com os impactos desses aumentos e a dívida de exercícios anteriores. Ainda falta pagar R$ 1,3 bilhão do calote dado pelo governo anterior aos fornecedores.
Mas sindicatos dizem que tem dinheiro
Ainda assim o governador Rodrigo Rollemberg busca uma maneira de arcar com seu compromisso de pagar os aumentos em outubro. Ou pelo menos pagar uma parte e renegociar o restante em prazo mais longo. O temor de uma greve geral no funcionalismo de Brasília o assusta.
Os sindicatos de servidores parecem não acreditar que o governo não tem dinheiro, mesmo sabendo que a situação é crítica não só em Brasília, mas em todo o país. Os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, por exemplo, já admitem que não terão como pagar o décimo terceiro salário este ano.
Se apenas fingem e na verdade sabem que o governo não tem dinheiro, os sindicatos ou agem com intenções políticas ou acham que as greves farão com que os recursos milagrosamente apareçam.
Se não vai dar, diz logo
As greves são inevitáveis se até outubro o governo não conseguir os recursos para pagar os aumentos. A alguns interlocutores, o governador já admitiu que deveria ter ouvido os conselhos que recebeu para não prometer aos sindicatos, no ano passado, o que não tinha certeza de poder cumprir. Não teria adiado o problema para agora.
A demora em dizer se vai ou não vai pagar os aumentos desgasta o governo e fortalece os sindicatos. Se não for mesmo pagar, ou for propor uma nova negociação, quanto antes isso for anunciado, menos mal – ruim vai ser de qualquer jeito.
Grupo independente pode mediar o conflito
O governo poderia tomar a iniciativa de propor aos sindicatos de servidores a constituição de um grupo independente para avaliar as reais possibilidades que têm o Estado de arcar com os aumentos. Esse grupo, com instituições e pessoas indicadas pelas duas partes, teria total acesso às contas do governo e poderia apresentar uma proposta para solucionar a questão dentro da realidade financeira do Distrito Federal.
Poderiam integrá-lo, por exemplo, os conselhos regionais de economia e de contabilidade, a ordem dos advogados, o Dieese (que é ligado a sindicatos), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF, e mesmo pessoas aceitas pelas duas partes, com qualificação para examinar as contas – como professores e consultores econômicos.
Seria uma mediação de alto nível e independente. Acabaria o “tem dinheiro – não tem dinheiro” e a sociedade teria uma visão imparcial sobre a questão. Se tem como pagar, paga. Se não tem, negocia-se como pagar.
O momento não ajuda
Os movimentos de servidores públicos por aumentos são justos quando visam recompor o poder de compra diante da inflação, melhorar salários baixos ou corrigir distorções. Mas é preciso que haja bom senso e se leve em conta a situação real do Estado para saber se é possível ou não atender às reivindicações em cada momento.
As despesas com pessoal representam cerca de 80% das receitas do Distrito Federal. O governo de Brasília está enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal por excesso nos gastos com servidores. Sobra muito pouco dinheiro para custear a prestação de serviços públicos e investir em benefício da população.
O buraco será grande e para todos
Os aumentos das 32 carreiras foram concedidos pelo governo e aprovados pela Câmara Legislativa, ainda que sem previsão orçamentária e financeira, e devem ser pagos. A paridade entre a Polícia Civil e a Polícia Federal, embora questionável, é uma conquista de mais de 20 anos e deve ser mantida.
A questão, apenas, é quando será possível pagar sem levar o Distrito Federal para o buraco. Porque não será só o governo que afundará – todos os brasilienses afundarão junto.
Doença infantil pode ser evitada
Os partidos e parlamentares de esquerda que apoiam incondicionalmente as reivindicações salariais de servidores públicos deveriam refletir um pouco mais sobre alguns conceitos que estão nos clássicos do socialismo. Verão que defender a “aristocracia operária” e os “sindicatos economicistas” em detrimento do povo trabalhador, especialmente dos mais pobres, não é exatamente uma política condizente com o pensamento socialista.
Faria bem à esquerda aprofundar essa discussão, mesmo perdendo uma fluida base eleitoral.
