Todos os que acompanham a política e os sucessivos governos de Brasília sabem, há anos, que as administrações regionais são antros de corrupção. De vez em quando alguma coisa vinha à tona, um ou outro funcionário era punido. Mas sabia-se que havia muito mais.
Agora a Polícia Civil desvenda um esquema que desviou cerca de R$ 250 milhões no governo de Agnelo Queiroz. Pelos antecedentes dos integrantes da quadrilha, os desvios já eram comuns em governos anteriores.
O esquema só parou de operar quando acabou o governo de Agnelo. Bom sinal para o atual.
Administrador para quê?
O governo atual não parece mesmo disposto a promover um amplo debate sobre as administrações regionais: qual o papel que têm, como devem se organizar, como deve ser a relação com os demais órgãos. É um tema que interessa a toda a população e que tem a ver com uma questão muito atual, que é a descentralização do poder e da gestão.
Depois dessa discussão é que vem a decisão sobre como deve ser a participação da comunidade na escolha do administrador. Afinal, o que o administrador administrará? Que autonomia terá? Irá se reportar aos eleitores, como um prefeito, ou ao governador, como um integrante da gestão? Os conselhos comunitários até deveriam ser constituídos antes, para coordenar esse debate – mas não como está na fraca proposta do governo, que limita o nível de participação e representatividade.
Do jeito que o governo está encaminhando a questão, dá a impressão de que o que quer é
que nada mude e nada aconteça.
Tudo para dar errado
O esquema que funcionava em governos anteriores deixou de operar, mas as administrações regionais continuam comandadas por deputados distritais e outros políticos, repletas de servidores comissionados e sem papel claramente definido.
Caldo de cultura ideal para a corrupção.
Um argumento a menos para OSs
Outro debate que o governo não fez e não faz corretamente é sobre as organizações sociais no sistema de saúde pública. O tema é naturalmente polêmico e há resistências fortes. Hoje, muita gente é contra e a favor sem ter a menor noção do que significa isso.
O presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, derrubou um dos argumentos do governo para defender as organizações sociais. Segundo ele, os profissionais a serem contratados por elas serão computados nos gastos de pessoal do governo. Isso quer dizer que as OSs não são, como o governo diz, alternativa para contratar pessoal sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sob pressão
O Ministério Público de Contas também age contra as organizações sociais. A procuradora Cláudia Fernanda Pereira pediu ao tribunal que investigue o que considera serem irregularidades nos processos de qualificação de entidades como organizações sociais.
Diz a procuradora que existem indícios de que as OSs qualificadas são na verdade empresas, o que significaria a terceirização do sistema de saúde.
Os adversários das OSs não var dar folga.
Transparência não, obrigado
Reivindicar aumentos de salários nas atuais circunstâncias é desconhecer a realidade do país e do Distrito Federal. Mas não custa nada o governo receber os sindicatos para explicar a situação e mostrar, com fatos, leis e números, a impossibilidade de atender às reivindicações.
No início do ano passado, o governo ofereceu aos sindicatos das áreas de saúde e de educação o total acesso aos números das secretarias de Fazenda e de Planejamento. Foi sugerido que as entidades designassem técnicos de confiança para entender melhor as informações.
Nenhum sindicato teve a curiosidade de conferir os números do governo, talvez porque isso desmontasse seus discursos. Foi mais fácil ficar dizendo que tinha dinheiro, sim.
O perigo do pau de luz
O governo deveria receber os sindicatos em reuniões abertas, sem segredos. Mas os sindicalistas não gostam, preferem as conversas reservadas, longe da imprensa. Assim podem, depois, transmitir às assembleias o que querem, e não o que realmente aconteceu. Mas há outro problema para fazer as reuniões abertas. Geralmente, as discussões dão lugar a desempenhos performáticos dos que querem se sair bem na televisão.
Vira teatrinho, em vez de negociação séria.
Sindicalismo de resultados (para quem?)
A carta do sindicato dos servidores da Caesb, publicada aqui ontem, na integra, foi respondida pela diretoria da empresa, ponto a ponto.
Cada um poderá, confrontando as duas, fazer seu julgamento. Não é difícil ver quem de fato está defendendo a empresa pública de qualidade e quem defende apenas os próprios bolsos, com reivindicações absurdas como aumento de salário e redução da carga horária.
O sindicalismo brasileiro já foi mais sério e mais preocupado com a defesa das empresas públicas. Hoje parece trabalhar contra elas.
Esclarecimentos
Prezado Hélio Doyle,
Em respeito aos leitores dessa conceituada coluna, encaminhamos esclarecimentos sobre informações prestadas pelo Sindágua, publicadas na edição de ontem (22.06), tendo em vista que várias delas são equivocadas e algumas distorcidas:
1) O Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) comprova que a Caesb tem, sim, a maior despesa de pessoal proporcionalmente do Brasil, ficando bem à frente das empresas mencionadas pelo Sindágua. A despesa de pessoal proporcional da Caesb, por exemplo, é quase o dobro da segunda colocada, que é a Sabesp.
2) A despesa média mensal com pessoal próprio da Caesb é, sim, ao contrário do que afirma o Sindágua, de aproximadamente R$ 260 mil, incluindo plano de previdência, saúde, férias etc. Atualmente, a remuneração média mensal, por empregado é de R$ 11.319,78. O salário inicial básico, médio, da Caesb, é de R$ 5.568,09, sendo o menor de R$ 2.523,14 e o maior, de R$ 8.930,22.
3) Os honorários do cargo de presidente da Companhia são de R$ 22.068,83 e os dos demais diretores correspondem a 90% deste valor. Os honorários de presidente e diretores da Caesb estão sem reajuste desde o ano de 2007, como pode ser comprovado por atas do Conselho de Administração da Companhia.
4) Pelas informações do próprio Sindágua, pode-se concluir que as remunerações dos empregados da Caesb são boas em relação ao restante do mercado, local e nacional. Como exemplo, podemos citar o caso de assistente social, empossada em 2007, com remuneração mensal na ordem de R$ 14 mil, totalizando uma despesa mensal para a Empresa de cerca de R$ 28 mil, e uma despesa anual de R$ 340 mil. Um operador, nível de escolaridade ensino médio, há dez anos na Companhia, recebe remuneração mensal de R$ 9,2 mil, com jornada de trabalho em escala de 12×24/12×72 horas. Portanto, as remunerações praticadas pela Empresa estão acima dos valores de mercado e tem, sim, impacto significativo na despesa de pessoal.
5) A redução da jornada de trabalho vigorou por dois anos, EM CARÁTER EXPERIMENTAL. Foi extinto pela Caesb justamente porque reduziu o desempenho empresarial, com prejuízo direto no atendimento à população, além ter aumentado, por exemplo, em 20% os gastos com hora extra. Findo o período experimental, os índices de atendimento e avaliação dos serviços da Caesb melhoraram substancialmente, e a despesa com hora extra caiu consideravelmente.
6) Quanto ao item cargos comissionados, a Caesb informa que, neste governo e na atual gestão, não houve contratação de um comissionado sequer. Além disso, foram exonerados cerca de 50% dos comissionados, gerando para a Empresa uma economia anual de cerca R$ 6 milhões.
7) Por todo esse quadro, e também por ter concedido reajuste médio de 17% em outubro do ano passado sobre salários e benefícios, a Caesb só pode conceder reajuste de 2,5%. Ampliou sua proposta, oferecendo abono de R$ 3,8 milhões, que serão divididos entre os empregados de uma só vez. Essa proposta também foi rejeitada.
Diretoria da Caesb
