A nova e interina direção da Câmara Legislativa, presidida pelo deputado Juarezão e com Agaciel Maia (foto) na primeira secretaria, tomou duas decisões importantes para sinalizar mudanças positivas: cancelou a compra de seis automóveis de luxo para a mesa diretora e proibiu o pagamento de passagens e diárias para viagens internacionais.
São decisões importantes, pois há enormes gastos da Câmara que são, além de desnecessários, incompatíveis com a crise financeira e econômica que afeta o Distrito Federal. Mas essas medidas podem ser ampliadas, com cortes de despesas que em nada prejudicarão os trabalhos legislativos.
Uma delas seria diminuir o número de servidores comissionados nos gabinetes dos distritais, pois não há a menor necessidade de tanta gente para tão pouco trabalho. Outra, a extinção da verba indenizatória de R$ 25 mil mensais.
População paga mordomias disfarçadas
Com a verba indenizatória, os distritais pagam por serviços que deveriam ser prestados por pessoal dos próprios gabinetes ou pelos servidores da Câmara, como consultoria, assessoria jurídica e divulgação do mandato, e por gastos que nada têm a ver com o mandato parlamentar.
Não tem sentido, por exemplo, que o contribuinte arque com o combustível gasto pelos distritais e seus assessores e com a locação e manutenção de escritórios políticos dos parlamentares fora do recinto da Câmara.
Essas despesas têm a ver com a atividade política dos distritais, não com o mandato parlamentar. São, na verdade, mordomias pagas pela população.
Quem tem de cobrir despesas de distritais com atividades políticas são eles mesmos ou seus partidos, não os cofres públicos. Que se virem com o fundo partidário.
Não é propaganda que vai resolver
Há uma preocupação entre alguns deputados de melhorar a imagem da Câmara Legislativa perante a opinião pública. A imagem já é péssima e os últimos acontecimentos, envolvendo a mesa diretora, aumentaram a indignação das pessoas e cresceu até a ideia de extinguir a Câmara.
Os distritais dispõem de uma enorme verba publicitária, gasta sem critério e com propaganda vazia de conteúdo e de má qualidade. Mas não será por esse caminho que os distritais conseguirão melhorar a imagem de si próprios e da casa, mesmo que haja qualidade na propaganda.
O que pode ajudar a melhorar a imagem, nesse caso, não é a comunicação. São a pratica política e o comportamento dos deputados.
É só mudar práticas e posturas
De nada adiantará um enorme esforço de comunicação e gastos com propaganda se os distritais não deixarem de lado seus velhos métodos e vícios e mudarem sua postura política. Claro que é impossível controlar as atitudes e comportamentos de 24 parlamentares, mas se houver uma direção e lideranças que condenem os desvios de conduta, os próprios “infratores” se sentirão constrangidos.
Enfim, a imagem da Câmara e dos distritais vai melhorar quando eles abandonarem a velha politicagem, a gastança inútil, a demagogia irresponsável, a defesa de grileiros e outros criminosos e as inúmeras e inúteis sessões de homenagens e passarem a trabalhar com seriedade e dedicação em prol dos brasilienses e da cidade.
Se melhorarem sua atuação e abandonarem a politicagem barata que praticam hoje, os distritais ainda podem tirar a Câmara do fundo da lama. Se continuarem no mesmo ritmo, vão sepultá-la.
Defensoria ignora a Lei de Responsabilidade
Para o defensor-geral Ricardo Batista, a Defensoria Pública não está sujeita às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele nomeou, neste mês, 26 aprovados em concursos realizados em 2014: 22 analistas de apoio e assistência judiciária e quatro defensores públicos de segunda categoria.
Um defensor público recebe R$ 22.589,59 por mês. O de primeira categoria ganha R$ 23.778,51 e o da categoria especial recebe R$ 25.030,01. Quase todos ainda ganham R$ 7.900 a mais, a título de “substituição”, quando na verdade não estão substituindo ninguém, mas vagas não preenchidas. É o chamado auxílio Gasparzinho.
Como o Distrito Federal está dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem prazo para sair deles, Batista não poderia nomear ninguém. Mas ele finge que não sabe disso.
Cada um no seu lugar
Com projeto de se candidatar a deputado em 2018, Marcos Dantas, ex-presidente do PSB, deixa o posto de secretário de Mobilidade e assume o de secretário de Cidades. Será melhor para ele, para o governo e para Brasília.
Dantas entrou na Secretaria de Mobilidade sem nada entender do assunto e sai como entrou. Na nova Secretaria de Cidades não precisa dominar nenhum conhecimento específico e estará mais liberado para fazer política e politicagem. Na verdade, é uma secretária desnecessária. E Dantas não atrapalhará o trabalho do novo secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, que era seu adjunto e que realmente entende de transportes e de mobilidade.
