O maior problema que o governador de Brasília enfrenta neste momento é a reivindicação de aumento salarial que fazem os policiais civis. Caso não sejam atendidos, delegados, agentes, peritos e papilocopistas prometem não só paralisar suas atividades como se demitir dos cargos de chefia que exercem.
Até o diretor-geral, Eric Seba, poderá deixar o cargo, segundo se diz. Os policiais estão bastante radicalizados e dificilmente outro delegado aceitará substituí-lo. Haverá uma crise de autoridade que será uma excelente oportunidade para os que fazem oposição aberta ao governador procurarem ocupar espaços.
Se conceder o aumento aos policiais civis, o governador Rodrigo Rollemberg (foto) sofrerá a pressão dos policiais e bombeiros militares para também reajustar seus soldos. E, se atender à área de segurança, vai fortalecer o movimento dos servidores da saúde e da educação, entre outros, que esperam ainda pelo pagamento dos generosos aumentos concedidos pelo então governador Agnelo Queiroz.
Está difícil encontrar a saída
Os policiais civis querem manter a equiparação de suas remunerações às dos policiais federais, como acontece há mais de 20 anos. Como o governo federal concedeu agora 37% de aumento aos federais, escalonados em três anos, os civis de Brasília reivindicam o mesmo percentual.
Isso significará um acréscimo de quase R$500 milhões na folha de pagamentos em 2017, mais cerca de R$600 milhões em 2018 e R$700 milhões em 2019. Às voltas com queda de arrecadação, dívidas antigas com fornecedores (as herdadas do governo anterior chegam a R$1,3 bilhão), dificuldades para pagar em dia salários e benefícios e ainda arcar com os aumentos dados por Agnelo, Rollemberg tenta encontrar uma saída. Foi até pedir ajuda ao presidente interino Michel Temer.
Pelo jeito, apenas para criar um fato político, pois de lá o dinheiro não virá.
Tem ou não tem dinheiro?
O governo alega que não tem dinheiro para arcar com o aumento pedido pelos policiais civis e muito menos para estendê-lo aos policiais e bombeiros militares – 74,20% dos salários da área de segurança. Esses servidores recebem diretamente da União, com recursos do Fundo Constitucional, mas se aumentar a proporção dos valores a eles destinados, cai a dos servidores da educação e da saúde – e o governo de Brasília tem de completar com dinheiro próprio, como já acontece.
O problema é que os servidores, e em especial seus dirigentes sindicais, não acreditam ou fingem não acreditar que não haja dinheiro para reajustar seus salários e honrar os aumentos dados no governo anterior. E não querem nem saber de onde virão os recursos. Desde o início do governo, há esse embate: o governo tem ou não tem dinheiro?
Se não tem mesmo, o governo tem de mostrar isso à sociedade, com todos os números, de maneira clara e transparente.
Gastos com pessoal chegam a 80% das receitas
Uma iniciativa importante para deixar as coisas mais claras foi tomada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), chefiada pela secretária Leany Lemos (foto): um levantamento sobre a situação atual, a evolução recente e a projeção futura das despesas do governo com pessoal.
O quadro apontado é revelador e grave: em 2016 os gastos com pessoal representarão 71,8% das receitas correntes. Somando-se os benefícios, como auxílios para transporte, alimentação e saúde, chegam a 80%. Sobra pouco para o custeio dos serviços e para investimentos.
Se continuar a progressão, em alguns anos teremos servidores bem remunerados sem ter como trabalhar, pois faltará de dinheiro para o governo comprar equipamentos e insumos.
Quatro anos com aumentos acima da inflação
O estudo mostra que as despesas com pessoal no governo de Brasília aumentaram de R$ 12 bilhões em 2009 para quase R$ 27 bilhões em 2016, em termos nominais. Em todo o governo anterior, os servidores tiveram aumentos salariais muito acima da inflação. Na atual gestão, apenas os servidores pagos pelo Fundo Constitucional tiveram aumentos ligeiramente superiores à inflação.
O governo gastará com o pagamento de servidores, em 2016, R$26,76 bilhões, sendo R$19,82 bilhões (74,44%) com dinheiro do Distrito Federal e R$6,84 bilhões com recursos do Fundo Constitucional.
Advogados ganham mais
O trabalho da Seplag informa o valor total da folha, o número de servidores, os salários inicial e final e a média do salário bruto de cada uma das 37 carreiras do governo de Brasília, com exceção da área de segurança, paga pelo Fundo.
Os servidores mais bem remunerados não estão na saúde ou na educação, mas na área jurídica, como mostram os salários médios, incluindo benefícios. Os procuradores de autarquias têm média de R$33.032,05. Procuradores do DF, R$31.155,54. Categoria de assistência judiciária, R$30.405,52. E defensores públicos, R$30.318,33.
Os médicos têm média de R$18.323,51, os cirurgiões-dentistas de R$14.670,74 e os enfermeiros de R$11.238,19. Os professores têm média salarial de R$8.732,10.
