A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria decidido na terça-feira anular o processo que acusava Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho – filho de Pelé, ex-goleiro do Santos e atual auxiliar de preparador de goleiros do clube -, e mais dez pessoas pelo crime de formação de quadrilha e associação para o tráfico.
Preso em junho de 2005, Edinho aguardava o julgamento em liberdade, por envolvimento com o grupo liderado por Ronaldo Barsoti, o Naldinho, um dos poderosos do tráfico de drogas na Baixada Santista.
Segundo disse o advogado de defesa Eduardo Antônio Miguel Elias ao jornal Diário de S. Paulo, os ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura, Jane Silva e o relator Og Fernandes teriam decidido, por unanimidade, anular o processo na íntegra.
Esta informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ na manhã desta quarta, esclarecendo que já foram enviados telegramas sobre a decisão para todas as partes interessadas, porém, o teor do processo ainda não havia sido divulgado até agora.
O tribunal teria acatado o argumento de que o juiz da 1ª Vara do Fórum de Praia Grande, Edegar de Souza, havia aplicado equivocadamente a lei 6863/1976, não permitindo aos réus apresentarem defesa prévia, por escrito, antes da denúncia do Ministério Público.
Como a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito por parte dos réus, o juiz da Vara teria que recebê-la antes de aceitar a denúncia. Por isso, os ministros teriam decidido anular o processo 896 de 2005 na íntegra, segundo Elias. O advogado de Edinho disse que espera uma nova denúncia do Ministério Público. Ele acrescentou que, dos 11 réus, apenas três ainda estão detidos.
Edinho, que desde 2005 não chegou a completar um ano na prisão, já havia conseguido em julho deste ano, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), porque estaria esperando o julgamento há muito tempo. Em fevereiro, Naldinho foi solto pela mesma razão.
