Kiara Mila
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Depois da confissão que o adolescente H.A.M., de 17 anos, fez no domingo passado, ao se responsabilizar pelo disparo que resultou na morte do boliviano Kevin Espada, de 14 anos, várias questões foram levantadas, sobretudo o que pode acontecer com o jovem.
De acordo com o advogado especialista na área criminal Ticiano Figueiredo, mesmo com o julgamento, o infrator deve sofrer pouca consequência. “Ele não vai ser punido porque o incidente não foi aqui no Brasil. Se a situação fosse inversa e tudo acontecesse em solo brasileiro, a decisão de punição seria dada ao juiz”, esclareceu. Caso a confissão do adolescente fosse feita na Bolívia, ele seria detido por lá até que o julgamento fosse realizado.
Lei distinta
De acordo com o Ministério Público e o advogado dos corintianos presos em Oruro, a maioridade penal na Bolívia é de 16 anos, o que faria o garoto H.A.M. responder à infração como todos os outros presos. O que impede de ele pagar pela sua confissão é o fato de estar no Brasil e não poder ser extraditado para a Bolívia, já que os brasileiros não são mandados embora do próprio País.
Internação
No Brasil, a punição dada à crianças e adolescentes infratores varia entre advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiaberto, além de internação em estabelecimento educacional – a Lei determina que a internação só deve ser aplicada em casos extremos, ou seja, quando houver grave ameaça à vida, houver morte ou quando for um crime hediondo.
