A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei de autoria do vereador André Santos que institui a Plataforma Digital “SOS Criança” no aplicativo SP156, canal oficial da Prefeitura para serviços e atendimentos ao cidadão. O objetivo é ampliar e priorizar a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, violência ou violação de direitos na cidade de São Paulo.
O projeto prevê a inclusão de uma nova seção no aplicativo, com visualização prioritária, permitindo que crianças, adolescentes e responsáveis possam denunciar abusos ou situações de risco com rapidez e segurança.
A plataforma contará com as seguintes funcionalidades:
• Atendimento remoto 24 horas com profissionais capacitados;
• Botão de pedido rápido de ajuda, com envio de localização em tempo real;
• Garantia de anonimato e sigilo;
• Acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual;
• Acesso direto por crianças e adolescentes, sem intermediação de adultos.
“Essa é uma conquista para a infância protegida. Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança fique desamparada em momentos de risco. O SOS Criança é um avanço real na proteção social, com tecnologia, sigilo e acolhimento”, destacou o vereador André Santos.
A gestão da plataforma ficará sob responsabilidade do órgão gestor do SP156, e sua divulgação será promovida em escolas, centros de convivência e demais espaços frequentados por crianças e adolescentes. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Essa iniciativa integra a atuação do vereador André Santos nas causas da infância, da dignidade humana e da proteção social, reforçando o compromisso do mandato com políticas públicas efetivas e seguras.
