A Justiça do Trabalho determinou que a RPC, afiliada da Globo no Paraná, se abstenha de constranger ou pressionar funcionários sobre orientação política e voto. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de assédio eleitoral contra profissionais da redação.
Eu saí da mesa, me ajeitei no sofá do Cosme Velho com meu livro no colo e larguei a leitura quando vi a frase atribuída às chefias: “Tudo depende das eleições”. Porque, minhas filhas, quando salário, escala e emprego entram na conversa eleitoral, o voto deixa de ser tratado como direito e passa a ser empurrado pelo medo.
Segundo os elementos reunidos pelo MPT e pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, gestores teriam feito reuniões sem comunicação formal após a votação da PEC do fim da escala 6×1. Nelas, trabalhadores teriam recebido informações sobre possível fim de acordo de jornada, redução de 30% a 60% na remuneração, perda de participação nos resultados e alteração nas folgas de fim de ano.
A denúncia é que essas perdas foram vinculadas ao resultado da eleição presidencial. Além de “tudo pode depender das eleições”, funcionários relataram ter ouvido que “o cenário pode mudar” e que seria necessário pensar em uma atividade extra para complementar a renda, dependendo do resultado das urnas.
Eu fechei o livro nessa hora, porque não existe neutralidade em jogar uma ameaça econômica no colo de trabalhador a três dias da votação. O juiz Otavio Augusto Constantino considerou que a frase sobre o “cenário” poderia ser entendida como referência à eleição, mesmo sem menção direta a candidato ou partido.
A liminar proíbe a afiliada da Globo de relacionar salários, benefícios, promoções, escalas, jornada ou emprego ao resultado eleitoral. Também veta reuniões e comunicações internas com potencial de influenciar escolhas políticas dos funcionários.
A RPC terá de enviar, até o meio-dia de sábado, uma mensagem por e-mail corporativo, murais e intranet afirmando que nenhuma condição de trabalho depende do resultado da eleição e que o voto é livre e secreto. A decisão ainda barra retaliações e tentativas de descobrir quem procurou sindicato, MPT ou Justiça.
Eu digo que essa é a parte que deveria ser óbvia, mas precisou virar ordem judicial: patrão não escolhe voto de ninguém. A empresa já havia negado as acusações em procedimento preparatório no MPT, afirma ter código de conduta e canal de denúncias e terá dez dias para se manifestar formalmente no processo. As informações são do jornalista Gabriel Perline.
A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por obrigação, a cada ocorrência, além de R$ 10 mil por trabalhador atingido. Eu volto ao meu livro, mas sem nenhuma vontade de romantizar isso: salário não pode ser arma eleitoral, e medo não é argumento político.
