A defesa das contas de 2022 do ex-prefeito de Embu-Guaçu, Zé Antônio, transformou a sessão da Câmara Municipal, realizada na última quinta-feira, 7 de maio, em um relato sobre os bastidores da gestão da cidade durante a pandemia. Ao justificar o principal apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ele afirmou que o município ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal após ser obrigado a contratar emergencialmente uma empresa médica para manter os atendimentos de urgência e emergência.
Segundo Zé Antônio, a situação começou ainda em 2021, quando a Organização Social São Cristóvão, responsável pelos serviços médicos do município, rescindiu o contrato inesperadamente. “Algo imprevisível, nós não tínhamos nenhuma informação, à época, da intenção daquela empresa de rescindir o contrato”, declarou na tribuna.
O ex-prefeito explicou que a saída da entidade provocou um impacto imediato nas contas públicas porque, até então, a cidade não arcava diretamente com os custos médicos da operação. “Porque com a organização, foram cinco anos em que a São Cristóvão bancava essa despesa. Ela bancava essa despesa, trabalhava sem nenhum ônus para o município”, afirmou.
Sem conseguir realizar concurso público durante o período pandêmico, devido às restrições impostas pela legislação federal da época, a prefeitura precisou contratar uma empresa de forma emergencial para evitar a interrupção dos serviços de saúde. “Então nós tivemos que, emergencialmente, contratar uma empresa médica em 2022”, disse.
O problema, segundo ele, surgiu quando o Tribunal de Contas passou a considerar os valores pagos à terceirizada como despesa de pessoal. Com isso, o índice da folha saltou para 58%, acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Com esse entendimento do Tribunal de Contas, de somar aos gastos com o pessoal o pagamento da empresa médica, aí realmente, e infelizmente, o limite foi superado, e eu não nego isso”, declarou.
Durante o discurso, Zé Antônio tentou contextualizar o cenário vivido pela cidade naquele período. Ele relembrou que assumiu a prefeitura em meio à pandemia, após uma crise política no município, e afirmou que Embu-Guaçu enfrentava dificuldades estruturais e sanitárias severas. “2021 foi o pior ano, mas em 2022 a gente ainda sofria com esses reflexos”, disse.
O ex-prefeito também destacou que o município enfrentava falta de vacinas e aumento das mortes pela Covid-19. “Uma pandemia que levou a óbito mais de 200 cidadãos embuguaçuenses, a gente lutando por vacina, e vacina não chegava”, relembrou.
Mesmo admitindo o estouro do limite fiscal, Zé Antônio sustentou que a situação foi consequência de uma medida necessária para manter o atendimento médico da população funcionando. Segundo ele, a própria assessoria técnica do Tribunal de Contas recomendou aprovação das contas com ressalvas. “A assessoria técnica do Tribunal de Contas manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas de 2022”, declarou.
Em outro trecho da fala, ele afirmou que acompanhava pessoalmente a evolução da folha de pagamento para evitar irregularidades, mas que o reajuste concedido ao funcionalismo público após 16 anos sem aumento também contribuiu para elevar os índices. “Eu fazia uma gestão praticamente diária da folha de pagamento”, ressaltou.
Ao encerrar a defesa, Zé Antônio pediu que os vereadores considerassem o contexto excepcional vivido pelo município durante a pandemia antes da votação das contas.
“Eu quero rapidamente aqui só levar os senhores para aquela época, para aquele quadriênio de 2021 a 2024, para os senhores entenderem e se transportarem para aquele período para poder, evidentemente, votar com toda a consciência e justiça possível essas contas”, finalizou.
