Marcius Melhem aceitou uma proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e encerrou o processo criminal em que respondia por acusações de assédio sexual. Pelo acordo, o humorista deverá pagar cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105, ao Retiro dos Artistas.
No caminho de volta ao Cosme Velho, eu li os detalhes com a atenção que um caso desses exige. Porque a palavra “acordo” faz muita gente achar que tudo foi apagado, mas não é assim. A transação penal encerra esta ação sem julgamento do mérito e não representa, juridicamente, confissão de culpa por parte de Melhem.
A proposta inicial do MP-RJ previa o pagamento equivalente a três salários mínimos. Segundo a informação divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o próprio Melhem sugeriu elevar o valor para cinco salários mínimos, destinados à instituição que acolhe artistas idosos no Rio.
O mecanismo é previsto para infrações consideradas de menor potencial ofensivo, quando a pena máxima não ultrapassa dois anos. Em vez de seguir até uma sentença que determine absolvição ou condenação, o acusado cumpre a medida acordada e o processo é encerrado. É uma saída jurídica prevista em lei, mas não é uma declaração de que nada aconteceu, nem uma decisão sobre o mérito das acusações.
Já no Cosme Velho, antes de voltar para as malas da viagem, eu parei para separar o que é fato do que muita gente vai tentar misturar. As denúncias contra Melhem se tornaram públicas entre 2019 e 2020, quando Dani Calabresa procurou o setor de compliance da Globo para relatar situações de assédio. O caso provocou uma crise na emissora e levou ao desligamento do então diretor de humor.
Em agosto de 2023, Melhem se tornou réu em uma ação relacionada a acusações apresentadas por três mulheres que trabalharam sob sua gestão. O caso de Dani Calabresa e os relatos de outras seis mulheres não fizeram parte desse processo específico porque os supostos crimes foram considerados prescritos pela Justiça.
O acordo anunciado agora se refere à ação de assédio sexual encerrada pela transação penal. Ele não deve ser tratado, portanto, como uma resposta definitiva para todas as controvérsias que envolveram o humorista desde que as denúncias vieram à tona. Há ainda uma ação relacionada a acusações de perseguição e violência psicológica em andamento na Justiça do Rio.
Eu deixei a tela do celular de lado por alguns minutos porque, sinceramente, esse não é assunto para torcida organizada. Existe o que a lei determina, existe o que foi encerrado sem análise do mérito e existe a dimensão pública de denúncias que marcaram profundamente a carreira de mulheres da comédia e a própria Globo.
Com o pagamento ao Retiro dos Artistas, o processo de assédio sexual que chegou à Justiça será encerrado. Mas o caso Melhem continua sendo daqueles episódios que não cabem numa manchete de “fim”: há decisões judiciais, relatos que prescreveram, procedimentos diferentes e uma discussão enorme sobre poder, ambiente de trabalho e escuta das mulheres.
