A recente deflagração da Operação Mare Liberum reacendeu uma discussão relevante para o comércio exterior brasileiro: os impactos que irregularidades aduaneiras podem gerar sobre empresas que atuam dentro da legalidade e buscam competir em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.
A Operação Mare Liberum foi deflagrada por órgãos federais de fiscalização e investigação para apurar suspeitas de corrupção e irregularidades em procedimentos relacionados ao desembaraço aduaneiro e à fiscalização de cargas no Porto do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, a investigação busca identificar a possível atuação de agentes públicos e particulares que teriam participado de um esquema destinado à obtenção de vantagens indevidas em operações de comércio exterior.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, a operação resultou no cumprimento de mandados judiciais, afastamentos cautelares de servidores públicos e na análise de milhares de Declarações de Importação associadas às operações sob investigação. As apurações abrangem aproximadamente 17 mil Declarações de Importação e cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias relacionadas às operações analisadas pelas autoridades.
Para Lucas Congo, especialista em comércio exterior, o caso chama atenção não apenas pelo aspecto investigativo, mas principalmente pelos reflexos econômicos que situações dessa natureza podem gerar sobre empresas que cumprem suas obrigações fiscais, regulatórias e aduaneiras.
“Quando um operador consegue reduzir artificialmente seus custos por meio de práticas irregulares, quem trabalha de forma correta acaba enfrentando uma concorrência mais difícil. O empresário que recolhe tributos, segue as normas e cumpre todas as exigências legais passa a competir em condições menos equilibradas”, afirma.
Concorrência desleal afeta empresas que atuam dentro das regras
Embora discussões sobre irregularidades aduaneiras normalmente estejam associadas à arrecadação tributária e ao combate à corrupção, especialistas apontam que os impactos sobre a atividade econômica podem ser igualmente relevantes.
Segundo o levantamento realizado pela Manus AI, organismos internacionais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) destacam que irregularidades em operações de fronteira podem comprometer a livre concorrência, criar vantagens indevidas para determinados operadores e reduzir a previsibilidade do ambiente de negócios.
Na prática, empresas que atuam dentro da legalidade absorvem custos relacionados ao pagamento de tributos, conformidade regulatória, armazenagem, auditorias, despachantes aduaneiros, controles internos e gestão de riscos. Quando parte do mercado deixa de seguir as mesmas regras, surgem distorções competitivas que afetam diretamente a formação de preços.
Para Lucas Congo, esse cenário representa um dos principais obstáculos para a expansão saudável do comércio exterior brasileiro.
“Empresas sérias investem em estrutura, planejamento e conformidade para crescer de forma sustentável. Quando surgem distorções competitivas, o esforço de quem atua corretamente passa a enfrentar barreiras que não deveriam existir em um ambiente de livre concorrência”, afirma.
Pequenos e médios importadores estão entre os mais impactados
Um dos pontos destacados pelo especialista é o efeito que essas distorções podem causar sobre pequenos e médios empresários que desejam ingressar ou expandir suas operações no comércio exterior.
“Muitas vezes o empreendedor estrutura sua operação, calcula seus custos, recolhe os tributos devidos e segue todas as exigências legais. Porém, ao chegar ao mercado, encontra concorrentes praticando preços que seriam extremamente difíceis de sustentar dentro de uma operação totalmente regular. Isso acaba reduzindo oportunidades para quem deseja crescer de forma correta”, explica.
O relatório aponta que micro, pequenas e médias empresas tendem a sofrer impactos mais intensos em ambientes marcados por assimetrias competitivas. Isso ocorre porque essas organizações normalmente possuem menor capacidade financeira para absorver custos adicionais, enfrentar oscilações de mercado ou sustentar longos períodos de competição com operadores que possuem vantagens artificiais.
Segundo Lucas Congo, o resultado é a redução do espaço para novos participantes e a dificuldade de expansão de empresas que poderiam contribuir para a geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento econômico.
“O comércio exterior deveria premiar eficiência, planejamento e capacidade de gestão. Quando o ambiente se torna desequilibrado, muitos empresários acabam adiando investimentos ou desistindo de oportunidades que poderiam gerar crescimento para seus negócios”, afirma.
Integridade aduaneira também é uma pauta de competitividade
A pesquisa mostra que a discussão sobre integridade aduaneira ultrapassa o campo da fiscalização. Organismos internacionais apontam que ambientes mais transparentes e previsíveis tendem a favorecer investimentos, ampliar a confiança empresarial e fortalecer a competitividade econômica dos países.
Além disso, dados apresentados no relatório indicam que o governo brasileiro vem ampliando mecanismos de monitoramento e inteligência para identificar possíveis irregularidades em operações de importação. Entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, foram registradas 50 denúncias relacionadas a possíveis fraudes em importações, com indícios confirmados em 21 casos analisados pelas autoridades.
Para Lucas Congo, o fortalecimento institucional deve ser encarado como uma medida capaz de beneficiar todo o ecossistema empresarial.
“Empresas devem crescer porque são mais eficientes, mais organizadas e mais competitivas, não porque encontraram atalhos ou vantagens indevidas. Quanto mais transparente for o ambiente de negócios, mais espaço haverá para quem trabalha de forma séria e responsável”, afirma.
Um ambiente mais equilibrado favorece o crescimento empresarial
Na avaliação do especialista, o principal legado de ações voltadas ao fortalecimento da integridade aduaneira não está apenas na responsabilização de eventuais irregularidades, mas na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado para todos os participantes do mercado.
Para ele, ampliar a previsibilidade, fortalecer a fiscalização e garantir igualdade de condições competitivas são fatores essenciais para que mais empresas brasileiras consigam acessar o comércio exterior de forma sustentável.
“Existe um enorme potencial de crescimento para empresas brasileiras que desejam atuar no comércio exterior. Quanto mais transparente e íntegro for esse ambiente, maior será a capacidade dessas empresas prosperarem, expandirem seus negócios e contribuírem para o desenvolvimento econômico do país”, conclui Lucas Congo.
