Eu estava no Café A Brasileira, no Chiado, tentando decidir se uma bica resolveria meu problema com o fuso, quando o celular entregou um caso que atravessou cinco anos e terminou no Supremo. Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por difamação contra Tabata Amaral. Placar: 7 votos a 3. Pena: um ano de detenção e 39 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos, valor que supera R$ 80 mil.
A história começou em outubro de 2021. Eduardo publicou que um projeto de Tabata relacionado à distribuição de absorventes parecia atender ao lobby do empresário Jorge Paulo Lemann. Também associou Lemann ao financiamento da campanha da deputada e à Procter & Gamble. A queixa-crime sustentou que essas informações eram falsas. Em 2022, Dias Toffoli inicialmente arquivou o caso por considerar as declarações protegidas pela imunidade parlamentar, mas o plenário reverteu a decisão em 2023 e recebeu a ação penal.
Agora vem a parte que o post de Instagram não conta inteiro. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela condenação. Fachin concordou com a condenação, mas divergiu especificamente sobre a impossibilidade de substituir a detenção por uma pena restritiva de direitos.
Do outro lado ficaram André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Mendonça entendeu que as declarações estavam inseridas no debate político sobre o projeto e protegidas pela imunidade parlamentar; Fux e Nunes Marques acompanharam a absolvição. É uma divergência jurídica importante: não houve unanimidade sobre onde terminava a crítica política protegida e começava a difamação punível.
Moraes também afastou a substituição da detenção por pena alternativa. Segundo o voto relatado no julgamento, pesou o fato de Eduardo estar nos Estados Unidos e ser considerado em local incerto e não sabido no processo. Até a madrugada deste sábado (26), a CNN informava que Eduardo ainda não havia se manifestado sobre a condenação.
Fechei o celular e voltei para a bica. Aqui em Lisboa, café curto acaba depressa. Processo no Supremo, pelo visto, pode atravessar eleição, mandato e cinco anos antes de chegar à última página.
