A participação das vítimas na investigação, a confiabilidade das provas digitais e a integração de informações para enfrentar redes criminosas estiveram no centro do segundo painel do 2º Congresso de Direito Digital, Edição Capital, da OAB SP. Realizado na sede institucional da Ordem, na capital paulista, o encontro reuniu profissionais da advocacia, da pesquisa acadêmica e da segurança pública.
As exposições abordaram os desafios de investigar crimes que envolvem diferentes prestadores de serviços, preservar evidências e oferecer respostas às pessoas prejudicadas. A rodada de perguntas aprofundou a discussão sobre formação profissional, controles da atividade investigativa e possibilidades de cooperação entre academia, Estado e empresas.
Durante a abertura, Adriana Galvão destacou a importância da atualização da advocacia diante do avanço tecnológico e chamou atenção para a necessidade de aproximar profissionais de diferentes gerações das novas ferramentas. Segundo ela, a inteligência artificial deve ser utilizada de maneira consciente, ética e responsável, sem que a evolução tecnológica afaste a dimensão humana da atividade jurídica.
Formação digital para além dos prompts
A advogada Elaine Keller destacou a necessidade de examinar a origem, a coleta, o armazenamento e o contexto das evidências apresentadas em um processo. Em sua avaliação, a atuação no ambiente digital exige capacidade de formular perguntas técnicas e reconhecer quando o trabalho jurídico precisa de apoio pericial.
“Ser advogado na era digital vai muito mais além do que conhecer prompts”, afirmou. A palestrante ressaltou que o uso de ferramentas não substitui a análise individualizada do caso nem o cuidado com os detalhes da prova.
Ao responder às perguntas da mediação, Keller defendeu uma formação digital que alcance todos os profissionais do Direito, e não apenas os especialistas na área. Também propôs a inclusão obrigatória do Direito Digital na graduação e destacou a investigação defensiva como instrumento de atuação da Advocacia na obtenção e no exame de elementos relevantes para o caso.
Agilidade investigativa e controle dos procedimentos
A delegada de Polícia Federal Tania Fernanda Prado Pereira, conhecida como Tania Prado, participou do painel com uma exposição sobre o enfrentamento de crimes cibernéticos.
A palestrante relatou sua experiência em investigações envolvendo material de abuso sexual de crianças e adolescentes e fraudes bancárias. Destacou a importância de relacionar informações de diferentes ocorrências, em vez de examinar cada episódio sem considerar suas possíveis conexões.
Na rodada de perguntas, Prado abordou a documentação das requisições e das respostas recebidas durante a investigação. Descreveu mecanismos de fiscalização e controle e manifestou preocupação com os efeitos da demora na obtenção de informações necessárias ao avanço das apurações.
O debate também alcançou a necessidade de compatibilizar a proteção de diligências em andamento com o acesso dos interessados aos elementos documentados.
Crime como serviço e demanda por produtos ilícitos
O professor Leandro Piquet Carneiro, da USP, apresentou uma análise sobre mercados ilícitos e divisão de tarefas entre diferentes agentes.
Ao discutir o conceito de “crime como serviço”, explicou como fornecedores de dados, identidades e outros recursos podem participar de etapas distintas de uma atividade criminosa. Segundo sua exposição, essa fragmentação desafia a investigação a reconstruir os vínculos e compreender a contribuição de cada participante.
O pesquisador também abordou a “convergência criminal”, expressão utilizada para descrever ambientes em que diferentes grupos e prestadores se encontram e articulam suas atividades.
Outro ponto foi a demanda por produtos falsificados e comercializados ilegalmente. Piquet relatou pesquisas sobre a disposição declarada de consumidores para adquirir esses produtos e ressaltou a importância de estudar o mercado também pela perspectiva de quem compra.
Ao tratar das respostas institucionais, apontou dificuldades de cooperação e a necessidade de especialização para organizar e analisar informações provenientes de diferentes fontes.
Participação da vítima sem transferência do dever de investigar
O presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB SP, José Carlos Abissamra Filho, discutiu a modernização dos procedimentos de investigação, a recuperação de valores e a participação da vítima.
Abissamra Filho destacou que a apresentação de informações organizadas pela Advocacia pode contribuir para o trabalho da autoridade responsável. Ressalvou, porém, que essa colaboração não deve significar a transferência da responsabilidade investigativa para a pessoa prejudicada.
“Nós não podemos depositar o ônus da investigação na vítima”, afirmou.
O palestrante também abordou as dificuldades de acompanhamento das apurações e defendeu o aprofundamento do diálogo sobre como receber e examinar novos elementos apresentados pelos interessados, respeitados os cuidados necessários à investigação.
Tecnologia, prevenção e integração de informações
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Ricardo Brito Nogueira compartilhou experiências profissionais e situações de tentativa de fraude. A mediação foi conduzida pelo delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral.
Nogueira discutiu o uso de recursos tecnológicos no policiamento e as possibilidades do patrulhamento preventivo no ambiente digital. Em sua exposição, tratou a tecnologia como apoio à atuação profissional, sem dispensar o discernimento humano.
Sobral relatou a experiência de desenvolvimento do Projeto Tentáculos, voltado à reunião e ao cruzamento de comunicações de fraudes para identificar conexões e orientar investigações sobre grupos criminosos.
Ao recordar o projeto, destacou a diferença entre a multiplicação de procedimentos isolados e a análise integrada das informações. Ressaltou, ao mesmo tempo, a importância das formalidades que preservam direitos e permitem conferir os atos praticados.
Na condução do debate, o mediador aprofundou questões sobre confiabilidade das provas, participação dos interessados e construção de confiança entre instituições. A cooperação foi examinada como um desafio prático, que envolve procedimentos, responsabilidades e disposição para compartilhar informações pelos meios adequados.
Sobre o Congresso
O 2º Congresso de Direito Digital, Edição Capital, tem programação nos dias 5 e 6 de outubro, na Rua Maria Paula, 35, em São Paulo. O evento é promovido pela Comissão de Direito Digital da OAB SP, presidida por Coriolano Camargo, com Soraya Michele Roque na coordenação e apoio institucional do Cultural OAB.
