Willian Matos
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No último mês de março, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, mostrou que é favorável à verticalização do setor no Brasil, dentre outras mudanças. O tema foi colocado em debate no ano passado, e essa é a posição tomada pela ANP.
O diretor-chefe explica o posicionamento. “Trata-se de proposta de ação com o objetivo de aprovar a continuidade dos trabalhos conduzidos pelo grupo de trabalho da Portaria ANP 357/2018, que tratou das Tomadas Públicas de Contribuição (TPC) para o setor de abastecimento de combustíveis, que foram abertas no ano passado pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)”, afirmou Oddone, em reunião no último dia 28 de março.
Duas etapas
Oddone propõe que a verticalização seja feita em duas etapas: na primeira, aconteceria a venda de gasolina C e etanol hidratado pelo Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) aos revendedores varejistas e pontos de abastecimento — isto é, os postos que o consumidor utiliza para abastecer.
Ainda na primeira parte da verticalização, a companhia distribuidora de combustível também participaria do quadro societário do revendedor varejista, desde que se implemente a monofasia (responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes). A fidelidade à bandeira também cairia por terra, permitindo novos arranjos e dando liberdade ao revendedor varejista.
Feita a primeira parte, o diretor-chefe da ANP propõe a segunda etapa da abertura do mercado. Nela, enfim, o revendedor varejista poderia comprar gasolina e etanol direto das refinarias, e etanol hidratado nas usinas.
A Agência pretende permitir que as distribuidoras adquiram postos de combustíveis, o que hoje é proibido.
Fidelidade à marca
O grupo de trabalho da Portaria ANP 357/2018, citado anteriormente, fala da fidelidade à marca que acontece hoje, se mostrando contrários à atual recomendação. Para defender o contraponto, eles citam, inclusive, a greve dos caminhoneiros do ano passado, afirmando que a suspensão cautelar da fidelidade de bandeira contribuiu para garantir o abastecimento nacional de combustíveis.
O grupo também lembra que a gasolina das bandeiras atendem — e têm de atender — às recomendações da ANP, fator primordial para que o consumidor não seja prejudicado quanto à origem do produto.
Réplica da Fecombustíveis
A ANP encontra dura resistência da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) quanto a ideia de verticalização. A Federação afirma que nem todas as áreas envolvidas estão sendo ouvidas. O presidente da entidade, Paulo Miranda Soares, acredita, ainda, que as irregularidades no setor de combustíveis só aumentariam, visto os casos de sonegação que já ocorrem hoje.
As retrucas não param por aí. Na visão da Federação, será muito difícil que 18 refinarias atendam aos postos do país (referindo-se à segunda etapa da verticalização, que permitiria que o revendedor busque o produto direto da refinaria).
Em até 90 dias
Mesmo com a negativa da Fecombustíveis, Oddone mantém a posição e tem pressa para que as mudanças aconteçam. “Meu voto (…) é para que a SDL conclua a análise da venda direta de etanol, da verticalização e da tutela regulatória de fidelidade de bandeira, conduzindo o processo de revisão das respectivas regulamentações no prazo de 90 dias a contar da aprovação pela diretoria colegiada dessa proposta de ação”.
