O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde (SES) se manifeste e corrija “impropriedades” numa parceria com o Hospital Santa Marta. Assinado em março, o contrato nº 58/2020 prevê a cessão de 19 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulta, pediátrica e neonatal (Utin) da entidade privada para o sistema de saúde do DF. A origem do processo licitatório, que data do ano passado, e o pagamento foram alvo de auditoria no órgão de controle.
A iniciativa da SES data de 2019, e a utilização dos leitos seria para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com doenças cardiovasculares, neurológicas, pneumológicas e com distúrbios de insuficiência renal, respiratória e circulatória, além de pacientes recém-operados. Dos 19 leitos, nove são adultos, cinco pediátricos e cinco de neonatal. O custo total é de R$ 22,3 milhões. O processo corria desde 2019, mas, com a chegada da pandemia do novo coronavírus no DF, ganhou prioridade na tramitação e foi assinado a 27 de março. A vigência é de 12 meses.
Inexigibilidade
A inexigibilidade de licitação, baseada no artigo 25 da Lei 8.666/93 – que regulamenta a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública -, baseou-se no Edital de Credenciamento nº 05/2009, que registrou empresas para futuras compras da SES. Para o Tribunal de Contas, o longo período entre a tomada de preços e, para a assinatura do acordo, “deveria ter ocorrido um novo chamamento público de interessados, antes da contratação em questão”, aponta o laudo do TCDF.
O órgão também considerou que não há “elementos que justificam a necessidade de contratação, sobretudo em face do longo prazo transcorrido desde a elaboração do Projeto Básico que subsidiou o credenciamento”. Também foi apontado na auditoria a diferença entre o tabelamento de preços utilizado na parceria. Segundo o documento, a precificação dos serviços foi feita com base em número de 2011 e 2012, quando um leito de UTI tradicional custava R$ 3 mil por dia. Em 2016, conforme o texto, os valores chegaram a R$ 4,5 mil.
A pandemia, conforme o TCDF, deveria ser levada em consideração no remodelamento do contrato. “Tendo em vista a utilização de recursos destinados ao combate da covid-19 e o prazo de vigência previsto”, diz a auditoria, “torna-se clara a necessidade de reprogramação orçamentária”. Do contrário, aponta o tribunal, ocorrerão problemas como atraso de pagamentos e “inscrição de despesas em restos a pagar no ano seguinte”.
Numa auditoria anterior, antes da pandemia, o órgão já havia identificado subpreço nos itens do edital. As vistorias da SES na unidade hospitalar foi considerada “falha”. Para o TCDF, não houve menção às UTIs pediátricas nos relatórios, apenas as referentes aos leitos adultos e neonatais. Questionada, a Secretaria de Saúde afirmou apenas que “responderá ao órgão dentro do prazo estabelecido”. O Tribunal de Contas e o Hospital Santa Marta não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
Cirurgias eletivas suspensas
Com o objetivo de concentrar esforços nos atendimentos de urgência e emergência em toda a rede pública de saúde do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde prorrogou novamente a suspensão das cirurgias eletivas, desta vez até o dia 23 de agosto. A medida ocorre enquanto o Distrito Federal atravessa o platô da pandemia do novo coronavírus.
A Secretaria lembra que esse tipo de procedimento está suspenso desde o dia 29 de junho e já tinha sido prorrogado uma vez, no momento em que o DF passava pelo pico da pandemia. A exceção permanece para os procedimentos oncológicos, cardiovasculares e transplantes, que continuarão sendo feitos normalmente.
De acordo com o subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Gustavo Bernardes, a medida continua necessária para garantir o pleno atendimento às urgências e emergências relacionadas com a Covid-19. “Como os gargalos continuam, foi renovada a prorrogação por mais duas semanas”, informou o gestor.
O objetivo da medida é assegurar a retaguarda de leitos no momento em que temos uma demanda maior nos hospitais.
