Por Paula Beatriz
Nesta terça-feira (31), em clima de fim de ano, o Major Jorge Oliveira, secretário geral da presidência da república enviou um áudio ao secretário de segurança do DF, Anderson Torres, explicando como está o andamento da MP que garante aumento salarial às forças de segurança do DF.
Segundo o major, foi publicado hoje (31), em edição extra do Diário Oficial da União o encaminhamento do PLN que altera a LDO, permitindo o efeito financeiro retroativo em 1º de janeiro de 2020, garantindo o percentual de 8% incidente sob a tabela dos subsídios da Policia Civil do DF e o correspondente na tabela de vantagens pecuniárias especial do Corpo de Bombeiros Militar do DF e Polícia Militar do DF.
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Bolsonaro
Na última sexta-feira (27) o presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumento aos policiais do Distrito Federal por meio de medida provisória (MP. A proposta tinha sido anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
“Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, disse. “Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% e disseram que seria um acinte mas ajudaria a gente destravar para o ano que vem. Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos PLN no começo do Congresso em fevereiro”, afirmou o presidente nesta sexta-feira, 27, na porta do Palácio da Alvorada.
A área econômica do governo alertou ao presidente que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal poderia violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões ao ano para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020. O governo federal é responsável pelo pagamento de policiais do DF. Ou seja, o contribuinte de todo o País banca a segurança brasiliense.