Catarina Lima
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A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) embargou de janeiro a setembro deste ano 374 obras irregulares em todo o Distrito Federal. Mas o elevado número de embargos não foi suficiente para impedir que obras em desconformidade com as leis continuassem a ser erguidas, como aconteceu na quinta-feira, dia 23, na QS 06 do Riacho Fundo I. Uma parede de um prédio, cuja quinta laje estava sendo erguida, caiu sobre a residência vizinha, danificando parte do imóvel e machucando uma moradora. Em todo o ano de 2018, foram demolidas 289 construções, e em 2017, 344.
Durante parte do dia de ontem, servidores do DF Legal, da administração regional do Riacho Fundo, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros demoliram as paredes internas do imóvel que teve parte desabada. O proprietário da casa já tinha recebido 19 ações fiscais do GDF e sete multas. Um dos embargos aconteceu no dia 24 de maio. Mesmo assim, as obras continuaram. Entre as 19 ações fiscais lavradas, constavam intimação demolitória, embargo, interdição e multas.
Segundo a assessoria do DF Legal, para driblar a fiscalização, os operários construíam a quinta lage do imóvel por dentro, ou seja, não eram feitas as amarras da parte de fora do imóvel. O governo também terá de realizar licitação para contratar empresa especializada destinada a demolir a parte de baixo do imóvel. Isso porque as casas no Riacho Fundo são geminadas e só uma empresa especializada pode demolir uma construção sem colocar em risco a que está ao lado.
De acordo com o subsecretário de Operações da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Alexandre Bittencourt, a obra também está completamente contra as normas urbanísticas. “O objetivo principal da ação é promover a segurança da sociedade. Todo o trabalho foi feito para o efetivo cumprimento da lei e da ordem pública”, destacou.
Dos 374 embargos realizados este ano, cerca de 40 foram no Riacho Fundo. Administradora do Riacho Fundo I, Ana Lúcia Pereira Melo afirma que o órgão está atento e vigilante. “Montamos uma operação conjunta de governo e já estamos atuando no combate às obras irregulares, para que não avancem e nem ofereçam insegurança à comunidade”, ponderou. O engenheiro responsável pela obra que desabou deverá responder criminalmente e perante o Conselho de Engenharia. Em Vicente Pires, outra região do DF, foram embargadas até agosto 46 obras.
