Rafaella Panceri
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As lanchonetes que funcionam em escolas públicas do Distrito Federal estão diante de nova polêmica. Impedidas de abrir em novembro de 2017 e em fevereiro deste ano, agora apenas as que descumpriram a ordem podem operar. Isso, porém, só valerá até o fim do ano, quando todas deverão ser fechadas definitivamente. Para o Ministério Público, entre os motivos está o fato de a alimentação oferecida pelo governo ser suficiente. O GDF desistiu até mesmo de licitar o uso dos espaços.
Apenas 5% dos estabelecimentos cumpriram a ordem e retiraram equipamentos, de acordo com a Associação dos Cantineiros do DF. Os outros 95% — comerciantes que continuaram trabalhando normalmente ou deixaram objetos de trabalho nas escolas — têm até 31 de dezembro para liberar os espaços.
A data foi definida em audiência de conciliação, realizada no último dia 5 no Tribunal de Justiça entre Ministério Público (MPDFT), advogados da categoria e o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho. O juiz Daniel Carnacchioni determinou que apenas os cantineiros que deixaram utensílios podem voltar a trabalhar, desde que assinem o acordo firmado, “para fins de controle da desocupação”.
Eles deverão demonstrar que são titulares das cantinas por meio de documentos sujeitos à aprovação da Segunda Vara de Fazenda do DF. Se o prazo de desocupação voluntária for desrespeitado, o GDF deve garantir a saída dos comerciantes até 10 de janeiro de 2019, sob pena de multa diária de R$ 500 mil aos cantineiros e ao governo.
Desocupação pacífica
Os comerciantes que abandonaram os estabelecimentos, cumprindo a ordem de fevereiro, estão proibidos de voltar. De acordo com o MPDFT, a intenção é “promover uma desocupação ordenada, pacífica e voluntária”. A advogada da Associação dos cantineiros, Danielle Ferreira Glielmo, questiona. “São pessoas que exploram esse comércio há décadas. Algumas idosas, sem instrução. Serão jogadas em uma total informalidade no mercado de trabalho”, argumenta.
O MPDFT defende, porém, que os comerciantes ocupam espaços públicos com privilégios, pois não houve licitação. Além disso, não há fiscalização sobre a qualidade dos alimentos vendidos e diretores de escolas se queixam de abusos. “Deixar torneiras pingando, chapas ligadas, ocupar espaços onde seriam preparados alimentos da merenda escolar, garantida com verbas federais e locais”, destaca a promotora de justiça Márcia Pereira da Rocha.
A diretora do Sindicato dos Professores, Rosilene Corrêa, admite haver “desconfortos” entre escolas e cantineiros. “Em alguns casos, a cantina comercial acaba invadindo o espaço público e utiliza a estrutura, causando prejuízo à cantina do Estado. Há casos de cantinas públicas que não tinham condições de preparar a merenda por não haver lugar. Serviram biscoito de água e sal e suco artificial por semanas”, narra. “Concordamos parcialmente com o MP. A merenda não supre 100% da necessidade dos alunos. O Estado deveria cumprir melhor com a tarefa”, critica.
Na porta, comércio livre
A advogada da Associação dos Cantineiros, Danielle Ferreira Glielmo, denuncia o crescimento do comércio informal na porta das escolas. “Isso mostra a necessidade de complementar a alimentação de alunos, professores e demais funcionários com as cantinas”, afirma, e acrescenta que algumas escolas estão em “lugares afastados e inseguros”.
O MPDFT, por outro lado, defende a necessidade de processo licitatório, conforme a promotora Márcia Pereira da Rocha. “Essas pessoas foram privilegiadas e isso se perpetua de pai para filho, sem qualquer controle social e sem demonstração de capacidade para concorrer, tirando a oportunidade de pessoas mais preparadas”, afirma. “Ambulantes poderiam ser candidatos a explorar o comércio dentro das escolas”, sugere.
Enquanto a licitação não é feita, a cantineira Mônica Gonçalves Pessoa, 42, faz um curso de pizzaiolo para complementar a renda. “Fiquei sete meses parada e voltei a trabalhar há duas semanas, mas não vendo quase nada. Antes, fazia R$ 2 mil por mês”, conta. Ela diz estar desesperada.
Cantineira perde espaço em escola e deixa de funcionar por 4 meses. Mônica Gonçalves. Foto: João Stangherlin/Jornal de Brasília.
“Vendi sorvete na rua durante esse tempo para sustentar a família. Passei necessidade, pedi arroz a amigos e estou com o aluguel atrasado”, lamenta. “Essa decisão vai deixar pais de família desempregados. Pessoas mais velhas, que não são reaproveitadas no mercado de trabalho”, critica. “Peço a Deus que eles pensem um pouco na gente”.
