Jéssica Antunes
[email protected]
Ibaneis Rocha (MDB) cobrou ressocialização de detentos durante a solenidade de apresentação do projeto de Lei Anticrime no Ministério da Justiça e Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (4). O evento mobilizou governadores e secretários de Segurança Pública de todo o país para expor a proposta que traz medidas para o combate de crimes como corrupção, organizados e violentos. O conjunto de textos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias com objetivo de endurecer o combate às transgressões.
Fotos: Renato Alves/GDF
Em um projeto só de Lei Anticrime são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. O texto abrange medidas que tornam mais rígida a legislação, como a ampliação de criminosos cadastrados no banco genético e a criação de meios para dificultar a progressão de regime. Devem ser incluídos aqueles que cometeram crimes hediondos, a exemplo de estupro e feminicídio, mas também chega aos casos de corrupção.
“É um projeto interessante. O país, nessas eleições, deixou muito claro que quer o endurecimento de pena e estamos recebendo as informações de forma até carinhosa porque nunca se teve essa história de chamar governadores para debater projetos encaminhados para o Congresso Nacional. Acredito que terá tramitação célere”, valorizou o governador do DF.
Ibaneis, no entanto, ressaltou a questão da ressocialização. “Vi muito falar sobre endurecimento de pena e pouco sobre isso. É um problema que temos em todos os presídios, que passaram a ser depósitos de pessoas e de criminosos que depois são colocados nas ruas sem passar por esse processo”, diz. Além disso, o governador pediu por desburocratização dos fundos considerados “quase proibitivos”.
“Tem que funciona como são os da saúde: chegar diretamente ao governador, que usa dentro das áreas de melhoria e presta contas ao fim do ano. É preciso modernizar porque os Estados estão verdadeiramente quebrados na área de segurança”. O emedebista garante que Sérgio Moro se mostrou sensibilizado pela demanda e prometeu: até o fim do mês apresentará proposta de alteração de utilização dos recursos.
Fotos: Renato Alves/GDF
Entre as medidas propostas, o projeto de Lei Anticrime prevê a implementação de maneiras para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, o endurecimento no cumprimento das penas de crimes considerados graves. Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.
Medidas objetivas
Em vídeo divulgado neste fim de semana, o ministro Sérgio Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas”. De acordo com ele, o projeto “interessa a todo o Brasil e a toda sociedade”. A proposta é uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. O encontro foi realizado pelo próprio ministro, que busca apoio dos governadores para a aprovação do texto. Os chefes do Executivo podem influenciar os votos dos deputados federais e dos senadores, fortalecendo o trâmite dentro do Congresso Nacional.
Além de Ibaneis, participaram do encontro representantes de todos os estados brasileiros, como os gestores de São Paulo, João Dória (PSDB), de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
O governador de São Paulo relatou que todos os chefes do Executivo receberam o documento na íntegra para que analisem com calma e possam sugerir alterações ou acréscimos. “As propostas como um todo estão bem formatadas e apresentadas, com pequenas sugestões feitas, como aprimoramento”, disse. Segundo dados da ONG Transparência Internacional, o Brasil registrou queda acentuada em ranking mundial da corrupção, passando da 46ª posição, em 2001, para a 96ª, em 2017.
