Ana Karolline Rodrigues
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“Eles tentam nos convencer de que com eles se vende e que sem eles, não”, relata o aposentado Eider Faria de Oliveira, 58 anos. Ele afirma ter negociado um carro por consignação com uma empresa na Cidade do Automóvel há mais de um mês, mas até hoje não viu a cor do seu dinheiro. Insatisfeito, o consumidor registrou ocorrência e, agora, a Polícia Civil investiga. O caso não é isolado e se trata de contrato abusivo, na avaliação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). No site Reclame Aqui, a empresa em questão, Wall Multimarcas, coleciona queixas.
Eider conta que negociou o veículo no dia 21 de novembro. O contrato de compra e venda não estipulava data para o cliente receber o valor. Por isso, a Wall Multimarcas alegou ao Jornal de Brasília que o processo de venda “ainda está no prazo” e que o cliente “receberá o dinheiro até o dia 28 de janeiro”.
Abordagem
No dia 19 de novembro, o GM Prisma 2015 do aposentado foi colocado à venda no site OLX. Segundo ele, na mesma data, a empresa o contatou para que fechasse contrato de consignação. “Começaram a me mandar mensagem no WhatsApp, a me ligar, até que aceitei ir lá”, contou Eider. Como já havia feito vendas por consignação outras duas vezes sem dificuldades, ele foi convencido de que seu carro seria vendido por um bom preço e em um processo simples. No dia 21, o aposentado entregou o veículo ao estabelecimento.
“Falei ‘tudo bem, vou deixar o carro aqui por dez dias’. Passou esse tempo e tentei duas vezes tirar o carro de lá, porque achei que não seria fácil vender mais, já que eles tinham aumentado o preço para compensar para eles [passou de R$ 40 mil para R$ 42,9 mil]. Mas me convenceram a deixar mais um pouco. Até que uma pessoa me ligou, viu meu anúncio na OLX e eu falei pra ir à Wall Multimarcas que meu carro estava lá. No fim do dia ele me retornou e disse que meu carro não estava na empresa”, narra o aposentado.
Eider Faria de Oliveira. Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasília.
Segundo Eider, já no dia 12 deste mês, ele descobriu que seu carro havia sido vendido. “Liguei, me identifiquei e falaram que foi vendido. Disseram que venderam o carro por financiamento, mas eu nem sei como porque nem entreguei o DUT (Documento Único de Transferência). Aí falaram que a funcionária estava doente e que depois entraria em contato. Liguei depois de dois dias e me falaram que quem estava cuidando do assunto estava de licença médica. Depois disso tudo comecei a desconfiar”, conta.
No site Reclame Aqui, onde é possível analisar a reputação de uma empresa segundo a visão dos clientes, são várias as avaliações da loja Wall Multimarcas que relatam problemas semelhantes ao do aposentado. “Eu fiz a pesquisa, que eu deveria ter feito antes, e o que eu achei lá (Reclame Aqui) foi estarrecedor. Então, fui lá pessoalmente e uma moça se identificou para mim como gerente. Eu expus o caso e só aí ela me disse que em 30 dias úteis me daria uma solução, porque estavam em uma situação difícil e não sei o quê…”, relata.
Eider com relatos de reclamações da empresa que encontrou no site Reclame Aqui. Foto: Raianne Cordeiro/Jornal de Brasília.
Nesse domingo (22), um mês após ter entregue o carro à empresa, Eider registrou uma ocorrência na 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. “É um cinismo muito grande com o que eles tratam o cliente. Por isso fui à delegacia e registrei a denúncia”, diz.
Recepção na empresa
Nessa quarta-feira (26), a equipe do Jornal de Brasília esteve na loja na Cidade do Automóvel. “Está tirando foto por quê?”, disse um funcionário à fotógrafa quando a equipe chegou ao local. Após a equipe se identificar, a gerente do estabelecimento, Elaine Peixoto, de imediato contatou o advogado da empresa e pouco falou sobre o assunto. “Não faz nem sentido essa reportagem”, falava a gerente ao telefone.
Após contatar o advogado, Elaine passou a explicar o caso. “Todos que reclamam do prazo recebem na data. Já tivemos problemas assim, mas resolvemos antes de ir para a Justiça. Imagina se todos os carros que a gente vendesse a gente pagasse imediatamente, sendo que entrou carro na troca com financiamento…”, afirmou.
Outra versão
De acordo com a gerente da Wall Multimarcas, por e-mail, a empresa comunicou o cliente a existência de um prazo de 30 dias úteis para repassar o dinheiro. “Hora alguma a gente está errado com isso. Não descumprimos prazo em hora nenhuma”, frisou. “Para todos os clientes damos esses 30 dias úteis. Agora mudamos o contrato para constar a data. Contrato nenhum de consignação aqui na Cidade do Automóvel tem [prazo], o nosso é o único que vai ter”, disse.
Questionada sobre como a venda foi feita sem a transferência do DUT, Elaine informou que a negociação se deu por meio de um contrato de compra e venda. “Ele passa o DUT quando a gente passar o dinheiro”, justificou. Quanto ao caso de Eider, ela afirmou não saber informar quando o Prisma foi vendido, mas que acredita ter sido no dia 12. Segundo ela, o cliente receberá o dinheiro até o dia 28 de janeiro. “Eu entendo a apreensão dele, mas ele tem o DUT do carro, a chave reserva, tem o carro no nome dele”, enfatizou.
A gerente ainda ressaltou que a Wall Multimarcas, há 22 anos no mercado, sempre pagou todos os clientes. “Reclamar de prazo? Claro que reclama. Cliente chega aqui e quer receber o dinheiro imediatamente. Mas a gente sempre pagou todos”, disse.
Contratos abusivos
De acordo com o advogado Renato Couto, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, este tempo de 30 dias úteis é questionável, uma vez que “na prática estão passando desse prazo, pois não informam ao cliente quando foi feita a venda, e enquanto isso ficam ganhando tempo”. “Só quando o cliente procura é que sabe a da data da venda, e aí que começa a contar o prazo”, considera. Para ele, o acordo estabelecido é abusivo com o consumidor.
Couto esclarece que, em um contrato de consignação, o consumidor, chamado de consignante, entrega um bem móvel para a empresa, consignatário, mediante um preço previamente ajustado entre as partes. “Nesse contrato, no Direito chamado de Contrato Estimatório, a empresa fica autorizada a fazer a venda deste veículo a terceiros. No período em que o veículo fica no estoque da empresa, ofertado para terceiros, a responsabilidade sobre o bem é dela. Mesmo assim, a propriedade do veículo não se altera, o cliente continua sendo proprietário dele”, explica.
Em relação ao contrato estabelecido entre a Wall Multimarcas e o aposentado Eider Faria, Renato chama atenção para direitos básicos que deveriam ser observados em função do consumidor e faltam no acordo. “O consumidor tem direito à informação, por exemplo. Essa informação deve ser clara e objetiva. Se o carro irá permanecer na empresa por um prazo determinado ou indeterminado, quem será o responsável pelo veículo neste período. E este contrato não traz um prazo para o cumprimento de obrigações do fornecedor, não traz uma informação essencial de qual é o prazo de pagamento”, ressalta.
Renato Couto, advogado da OAB. Foto: Divulgação.
Segundo o Art. 39, inc. XII do Código de Defesa do Consumidor, “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”. Referindo-se a este artigo, Renato reforça que ainda que o fornecedor, em momento posterior ao contrato, por e-mail ou mensagem, venha informar o consumidor que o prazo seria, por exemplo, de 30 dias úteis para o pagamento, a empresa está agindo de modo ilícito. “Com isso já verificamos uma irregularidade muito grave, porque ela [empresa] está utilizando de um dinheiro que não é dela às custas do consumidor”, avalia.
O advogado da OAB ainda salienta que este tipo de contrato não é uma regra do setor. “Eu posso afirmar que nosso escritório defende oito empresas da Cidade do Automóvel e todos os contratos preveem até 15 dias corridos para repasse do dinheiro, mas geralmente elas não demoram tudo isso”, compara.
Processo contra a empresa
Renato Couto é advogado de um cliente que, no momento, está processando uma empresa por uma situação semelhante à de Eider. “Meu cliente foi contatado pela loja e fez a venda. Ele depois teve que ficar cobrando sobre o carro enquanto eles informavam que não havia sido vendido. Até que ele recebeu uma ligação de um terceiro perguntando se ele não iria transferir o carro para o nome dele, afirmando que havia comprado há um mês. Enquanto isso empresa estava informando ao meu cliente que o carro ainda não havia sido vendido, sendo que já tinha recebido o valor”, relata.
O advogado então procedeu com uma notificação pedindo para que a loja fizesse um pagamento atualizado da quantia conforme estabelece a Justiça (1% ao mês), sob pena de uma ação civil e de um pedido de indenização por dano moral. “Agora aguardamos a audiência de conciliação. Mas, na pesquisa junto ao Tribunal de Justiça, vimos que esta empresa tem mais de dez processos em curso, e pelo menos dois são sobre o mesmo tema. Então isso mostra que já é uma prática deles”, diz.
No momento, Eider afirma que busca um advogado para também abrir um processo na Justiça contra a Wall Multimarcas. “Já não tenho mais perspectiva de receber [o dinheiro]. Eu já tinha feito duas vezes venda por consignação e foi perfeitamente norma”, contou.
Versão oficial
Em nota enviada ao Jornal de Brasília, a empresa afirmou que “todos e quaisquer contratos de consignação ou compra e venda de veículos firmados por esta empresa seguem estritamente as legalidades do mercado”. Segundo a Wall Multimarcas, quanto ao caso de Eider, “não houve quaisquer circunstâncias excepcionais que gerassem motivos para revolta, tendo em vista que o contrato de consignação possui diversas fases até a sua concretização e êxito”.
“A controvérsia surgida entre esta empresa e o reclamante estão dentro das normalidades do negócio. Ademais, o contrato estipula que a liberação dos valores relativos à venda do veículo está condicionada a um prazo e a fatores meramente administrativos, os quais estão seguindo sua ordem cronológica comum”.
O estabelecimento ainda afirma reconhecer que “se equivocou ao não explicitar tais prazos ao cliente e vem a público informar que a controvérsia será resolvida e findada dentro do prazo legal”. “Sempre primando pela busca em ofertar a seus clientes as melhores condições para o seu contrato, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos”, finalizou a nota.
