Da redação
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O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para tirar das ruas os veículos de tração animal, como carroças, por exemplo. Para isso, foi elaborado um grupo multidisciplinar envolvendo secretarias e órgãos para qualificar e dar oportunidades de trabalho aos profissionais que transportam entulhos e outros itens, para que eles tenham emprego e renda atuando em outros setores.
Compõem o grupo multidisciplinar as secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Transporte e Mobilidade, de Governo, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, Ibram, do Detran-DF e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Dilson Resende, o governo está buscando meios de cumprir a lei, sem antes deixar de direcionar esses profissionais para novas atividades.
“Estamos debruçados buscando viabilizar para que esses trabalhadores não fiquem desassistidos, os animais recolhidos e bem tratados e buscando uma fonte de recursos para implementar o que determina a lei”, destaca Dilson.
Legislação
O objeto, no fim das contas, é evitar maus-tratos a cavalos. A Lei 5.756/16, de 22 de dezembro de 2016, de autoria do ex-deputado Joe Valle, torna necessária uma mudança no tratamento de animais de transporte.
Pela legislação, se um veículo de tração animal for visto nas ruas, o equino deverá ser apreendido e encaminhado ao Brasília Ambiental (Ibram), onde será tratado até ter um novo destino. Já a carroça será levada ao depósito pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que ficará responsável pela fiscalização nas ruas.
