Nesta segunda-feira (23) o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou uma Representação contra o presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo com recorte LGBTFóbico. A medida encontra respaldo na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTFobia ao crime de racismo no Brasil.
Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (20), o presidente da República foi questionado acerca do tratamento dado ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, em caso de “deslize” por parte do parlamentar. Em resposta, Jair Bolsonaro disse ao jornalista: “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”.
O fato descrito na Representação protocolada hoje na PGR foi registrado em vídeo, viralizou na internet e foi noticiado por vários veículos de imprensa. A pergunta do jornalista foi realizada em meio às repercussões do caso investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que colocam o senador Flávio Bolsonaro Bolsonaro como suspeito da prática de “rachadinha”. No documento encaminhado à PGR, a atitude do presidente da República é classificada como “discriminatória, pois busca induzir a segregação de uma minoria sexual simplesmente pela sua aparência, modo de se comportar, de se portar e de se relacionar com outra pessoa, afetiva ou sexualmente”.
Além disso, segundo Fábio Felix, a frase “você tem uma cara de homossexual terrível” evidencia o pensamento discriminatório quando desabona a homossexualidade, taxando-a como uma “condição” que leva a pessoa a ostentar um caractere fenotípico distinto dos demais e de fácil reconhecimento. Ou seja, uma pessoa seria facilmente identificada como homossexual simplesmente pela sua aparência.
O cargo de presidente da República importa foro por prerrogativa de função, sendo necessária a representação pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro seja responsabilizado. O crime de Racismo LGBTfóbico é imprescritível, podendo ser processado o autor a qualquer tempo.
