Da Redação
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Nesta quinta-feira (6) foi publicado o edital para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023 pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e apresenta o cronograma de execução do processo de escolha e o conteúdo programático do exame de conhecimentos específicos exigido dos candidatos.
As inscrições poderão ser feitas entre 14 de junho e 5 de julho, com previsão de que a prova ocorra em 14 de julho. Aquele que acertar ao menos 60% das questões podem se candidatar ao cargo e conselheiros tutelares aprovados anteriormente em exame de conhecimentos específicos que exerceram no mínimo 50% do mandato não precisarão fazer a prova.
Além da aprovação no exame, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e até 10 vagas de suplentes em cada um dos 40 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
Com informações de Agência Brasília
