Da Redação
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Na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de Lei do Executivo, PL nº 745/2019, responsável por criar o serviço voluntário dos agentes socioeducativos no Distrito Federal (DF), de natureza indenizatória.
Segundo o texto, os integrantes da Carreira Socioeducativa do DF poderão receber R$ 50,00 por cada hora de serviço trabalhado. Entre as atividades executadas por esses agentes estão guarda, vigilância, acompanhamento e segurança de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Mesmo votando de maneira favorável à matéria, os deputados Fábio Felix e Leandro Grass fizeram ressalvas à proposta. Felix afirmou entender a medida de urgência diante do “déficit enorme” de servidores para atuar no atendimento qualificado aliado ao “déficit salarial” dos servidores.
Por outro lado, ele considera que a proposta “tampa um buraco, mas não soluciona o problema estrutural”, ao citar que o mesmo cenário se aplica aos demais serviços voluntários, como dos policiais civis e dos agentes penitenciários. “É preciso que haja concurso público e melhorias nas condições de trabalho”, defendeu.
Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass considerou que a solução não é o serviço voluntário, mas sim planos de carreiras adequados, planejamento e recomposição do quadro de servidores públicos para atender às demandas. Grass reforçou que essa linha de conduta do governo abre espaço para a precarização do serviço público.
Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto segue agora para o exame da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ir a plenário. Participaram da reunião de hoje da CAS os deputados Martins Machado (PRB), Fábio Felix e Leandro Grass.
Com informações da CLDF
