A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) apresentou, nesta quinta-feira (17), ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A proposta consolidada é resultado de um amplo processo de consultas públicas e reuniões técnicas e deverá ser discutida nas próximas sessões do colegiado antes de seguir para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O texto final foi estruturado após a audiência pública promovida pela Seduh no dia 28 de junho, além de passar por análise detalhada da Câmara Temática do Pdot (CT-Pdot), composta por representantes do Conplan. Durante 13 reuniões, o grupo analisou o texto artigo por artigo, gerando 295 contribuições — das quais 241 foram acatadas, o equivalente a quase 82% de incorporações.
Nesta semana, a Seduh também realizou uma apresentação técnica aos integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), destacando as principais mudanças que surgiram após a audiência pública e das mais de 5 mil participações recebidas pelo site do Pdot.
“O objetivo com a apresentação é mostrar como foram conduzidos os trabalhos, para que todos os conselheiros do Conplan possam discutir o projeto com pleno conhecimento do processo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, a discussão e a deliberação serão responsabilidade do colegiado”, completou.
Pressão para aprovação ainda em 2025
Marcelo Vaz reforçou a importância de aprovação ainda este ano, ressaltando que a atual legislação não reflete mais a realidade do DF e que 2026, ano eleitoral, inviabilizaria a tramitação do projeto. “Há um consenso entre os parlamentares de que, se não for aprovado agora, ficará para o próximo governo, o que significa estender a vigência do Pdot atual por até 18 anos”, alertou o secretário. Para que o texto seja votado até dezembro, o Executivo precisa concluir o envio em julho, garantindo quatro meses de debate na CLDF, entre agosto e novembro.
Apesar da urgência, o secretário deixou claro que a presidência do Conplan não impôs prazos para votação no conselho. “O momento ideal para a deliberação será definido exclusivamente pelos conselheiros”, frisou.
Conselheiros destacam amadurecimento do projeto
Durante a reunião, conselheiros defenderam um esforço concentrado para concluir a tramitação no Executivo e assegurar o envio à CLDF ainda em 2025. A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), Ivelise Longhi, ressaltou: “É fundamental cumprirmos o prazo. O projeto amadureceu e não podemos deixá-lo passar do ponto”.
A representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores (Única-DF), Júnia Bittencourt, reforçou a importância de evitar o adiamento. “Precisamos ver as mudanças acontecerem o mais rápido possível, muita coisa mudou desde 2009”, afirmou.
Já o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), João Accioly, classificou a revisão como a mais participativa já realizada. “Trouxemos muitas contribuições. Nem todas foram acatadas, mas houve avanços claros. A lei está madura”, afirmou.
Sobre as sugestões não incorporadas, Marcelo Vaz informou que um levantamento com as justificativas será publicado após o envio do texto à CLDF. “Todos terão acesso aos motivos para aceitação ou rejeição das propostas”, disse.
A próxima reunião do Conplan está marcada para o dia 24 de julho, quando os conselheiros terão acesso ao relatório completo de atividades da CT-Pdot.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
