“A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes”, esse será o tema das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá nos dias 5 e 25 do mês de novembro e será promovido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), órgão deliberativo e vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania.
“Queremos que essas crianças e adolescentes sejam inseridas nas comunidades, nas escolas, nas instituições e nos espaços de incidência política que tratem dos seus direitos”, comenta o secretário de Justiça e cidadania, Jaime Santana. Para ele, um dos pilares que norteiam o trabalho do Conselho de Direitos é a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes. Nos dois dias de conferências, representantes da sociedade civil, do poder público, especialistas, além de crianças e adolescentes, vão discutir e propor políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Realizadas a cada dois anos, as conferências regionais são uma preparação para a 11ª Conferência Distrital, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2023, cujo objetivo é eleger delegados, representantes do Distrito Federal, e encaminhar propostas para Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo CONANDA, no segundo semestre do ano que vem. “A participação nas conferências dos direitos da criança e do adolescente é muito importante para o aprimoramento das políticas públicas a crianças e adolescentes e contribui para o fortalecimento da democracia como um todo”, defende o subsecretário de Criança e Adolescente da Sejus, Rodrigo Barbosa. “A participação de crianças e adolescentes espelham as prioridades e o amadurecimento de uma sociedade”, acrescentou.
Como ele explica, as conferências potencializam o exercício da política como prática social, com a garantia da participação protagonista de crianças e adolescentes. “O objetivo delas é avaliar as políticas e as ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis federal, estadual, municipal e distrital”, pontua Rodrigo. O subsecretário menciona ainda que o público alvo desse evento são representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), composto por conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, representantes do sistema de justiça, fóruns e redes de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos dessa população, rede de atendimento e, sobretudo, crianças e adolescentes.
O Comitê Consultivo de Adolescentes receberá inscrições até o dia 16 de outubro. A Conferência Regional Oeste, irá ocorrer no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia e a Conferência Regional Central ocorrerá na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, na Asa Sul. Na Conferência Regional Oeste, que acontece no dia 05 de novembro, haverá a oportunidade de escolher os 32 novos membros do Comitê Consultivo de Adolescentes para a composição 2023/24, coletivo de adolescentes que subsidiam as decisões do CDCA/DF, aproximando as políticas públicas da realidade das crianças e adolescentes. Estes, por sua vez, têm o direito de serem ouvidos e suas expressões/manifestações serem levadas em conta.
Segundo o presidente do CDCA, João Henrique, durante a pandemia de Covid-19 houve aumento das violações de direitos das crianças e adolescentes, em âmbito nacional. “E, por isso a Conferência Regional será importante para a sociedade, para que as políticas públicas possam ser melhoradas, no avanço da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em tempos normais e principalmente em tempos tão desafiadores como a pandemia Covid-19 que tivemos”, afirma.
O tema, como ressalta o subsecretário Rodrigo, foi escolhido em razão dos amplos impactos sociais causados pela pandemia da Covid-19. “Nesse sentido, a discussão desse tema pelas Conferências busca a proposição de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia na vida de crianças e adolescentes, bem como a restituição dos direitos pós-pandemia”, finaliza.
Serviço
Evento: Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Oeste)
Abrangência: Vicente Pires, Taguatinga, Águas Claras, Brazlândia, Ceilândias Sul e Norte, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaias Sul e Norte, Recanto das Emas, Gama, Park Way e Santa Maria
Data: 5/11/2022
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da Escola Parque Anísio Teixeira (St. M QNM 27 – Ceilândia, Brasília)
Quando e onde se inscrever: de 12/9 a 16/10, em http://cdca.eventos.sejus.df.gov.br/
Evento: Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Central)
Abrangência: Asas Sul e Norte, Cruzeiro, Guará, Jardim Botânico, Lagos Sul e Norte, Planaltina-DF, Paranoá, São Sebastião, Sobradinho, Sudoeste, Noroeste e Varjão
Data: 25/11/2022
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE (Asa Sul)Quando e onde se inscrever: de 26/9 a 4/11, em http://cdca.eventos.sejus.df.gov.br/
