A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o número de folgas dos trabalhadores brasileiros. A proposta passou em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal. Entre os parlamentares do Distrito Federal, a maioria votou favoravelmente ao texto.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Para avançar, eram necessários ao menos 308 votos em cada turno.
O texto aprovado estabelece duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, além de uma transição gradual de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores. A mudança começa a valer 60 dias após a eventual promulgação da PEC.
Veja como votaram os deputados do DF
Votaram a favor da PEC
• Erika Kokay (PT) – Defensora da proposta desde o início da tramitação, foi uma das primeiras parlamentares do DF a apoiar a PEC ainda na fase de coleta de assinaturas.
• Prof. Reginaldo Veras (PV) – Também apoiou o texto desde as primeiras discussões e votou favoravelmente durante a análise em plenário.
• Fred Linhares (Republicanos) – Acompanhou a orientação do partido e do relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA).
• Rafael Prudente (MDB) – Seguiu a posição majoritária do MDB, que entregou ampla maioria de votos favoráveis ao texto remodelado.
• Gilvan Máximo (Republicanos) – Votou a favor acompanhando o posicionamento do bloco partidário.
• Alberto Fraga (PL) – Apesar de críticas feitas durante a tramitação, acabou registrando voto favorável na votação final da PEC.
• Bia Kicis (PL) – Atuou nos bastidores contra pontos da proposta e pediu vista na CCJ durante a tramitação, mas registrou voto favorável na votação final da PEC.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos da PEC estão:
• Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• Garantia de duas folgas semanais;
• Manutenção dos salários;
• Transição gradual de até 14 meses;
• Aplicação inicial das mudanças 60 dias após a promulgação.
Segundo o texto aprovado, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal após os primeiros dois meses. As duas horas restantes serão retiradas após 12 meses.
O que acontece agora
Após aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará passar por comissões e ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Se houver mudanças, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.