João Paulo Mariano
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Em um ano de funcionamento, as tornozeleiras eletrônicas foram utilizadas por 377 criminosos no Distrito Federal, com 16 fugas contabilizadas. Atualmente, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 208 são monitorados 24 horas por meio de uma central. O número está bem abaixo da previsão de distribuir até 6 mil unidades, desafogando os presídios.
Entre as vantagens do mecanismo apontadas por especialistas estão a diminuição da lotação das penitenciárias e um possível rigor no acompanhamento dos acusados de delitos de menor gravidade. Porém, para ser mais eficaz, seria necessário avançar.
A norma que a regulamentou a medida foi publicada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em 13 de setembro do ano passado e criou o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas. O Tribunal é responsável pela escolha de quem pode utilizar o objeto. Já o acompanhamento fica a cargo da SSP-DF, por meio da Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime).
Em geral, pode utilizar a tornozeleira quem cometeu algum crime de menor potencial ofensivo e não precisa, necessariamente, ser encarcerado. A decisão pode ser dada por um juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), ou das varas de Execuções Penais (VEPs) ou de Execuções das Penas em Regime Aberto (Veperas). Ainda pode ocorrer demanda da corregedoria ou do núcleo que cuida da violência contra a mulher.
Com a decisão em mãos, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que cuida da Cime, pode iniciar o monitoramento pela central, de posse de endereços como a casa e o trabalho do réu. É possível saber até mesmo os locais em que o apenado está proibido de ir porque não pode ter contato com determinada pessoa.
O coordenador-geral da Sesipe, Marcos Sloniak, explica que é possível saber todos os passos do monitorado. Qualquer descumprimento da sentença judicial gera um alerta para a central. Para garantir a vigilância 24 horas, o beneficiário assina um documento perante o juiz em que se compromete a manter um celular ligado, para qualquer contato, e uma bateria extra, caso o aparelho descarregue.
Marcos Sloniak, explica que qualquer descumprimento gera um alerta para a central.Foto: Breno Esaki/Cedoc-Jornal de Brasília
“Qualquer caso de dano ao equipamento ou violação, normalmente, resulta em prisão preventiva. Se o aparelho descarregar completamente, o mesmo ocorre. A gente consegue acompanhar se a bateria está perto de acabar”, afirma Sloniak. Caso a pessoa viole o perímetro de uma medida protetiva, uma viatura é enviada.
Apesar da tecnologia, neste um ano de uso houve 16 fugas, sendo que três desses beneficiados ainda se encontram fora da prisão.
Quem usa
De acordo com o TJDFT, a maioria dos que usam tornozeleira responde por roubo. Na sequência vêm furto e violência contra a mulher. Mensalmente, cada unidade custa aos cofres públicos R$ 166 – é como se o GDF alugasse o objeto da fornecedora.
O acordo firmado entre Executivo e Judiciário possibilita o uso imediato de 300 tornozeleiras, porém a SSP-DF garante que o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação pode oferecer até 6 mil objetos, ofertados de acordo com a demanda. Dessas, 208 estão sendo utilizadas, 67 estavam paradas à espera de decisões judiciais e as outras 25 ficam na reserva, já que alguma pode quebrar ou ocorrer a necessidade de utilização emergencial.
De 2017 para cá, 14 equipamentos foram danificados, o que implica punição. Dez delas foram consertadas pela empresa contratada, e as demais ficaram completamente destruídas – prejuízo que onerou os cofres públicos.
Rigor no controle
