BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Vara Estadual das Garantias fez uma série de questionamentos à Polícia Civil de São Paulo e devolveu, sem decisão, um pedido de acesso a dados financeiros sigilosos da empresária Karina Ferreira da Gama, dona da produtora do filme “Dark Horse” e alvo de uma investigação sobre possível desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo.
Entre os questionamentos, a Justiça perguntou quais documentos e indícios de irregularidade a polícia reuniu sobre o caso que não vieram de reportagens de jornais sobre o assunto e condicionou esses esclarecimentos à concessão do pedido.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino havia determinado o compartilhamento de provas do inquérito da Polícia Civil com a Polícia Federal, que também investiga a produtora, mas em uma apuração sobre recebimento de emendas parlamentares.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o filme, havia dito que apresentaria a prestação de contas do longa-metragem, mas ainda não o fez.
O pedido da Polícia Civil à Justiça havia sido feito em maio. A manifestação da Justiça entrou no sistema do Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (31). A Polícia Civil buscava autorização judicial para ter acesso a relatórios de inteligência financeira feitos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o CPF de Karina e o CNPJ de sua produtora.
Os relatórios compilam operações atípicas comunicadas por bancos ao Coaf, mas não trazem acesso a extratos bancários
A investigação se originou de uma representação feita pelo Ministério Público para apurar suspeitas de irregularidade no contrato de R$ 108 milhões entre o ICB (Instituto Conhecer Brasil) e a prefeitura.
Ao longo das investigações, o delegado Antonio Carlos Manuera Silveira afirmou que havia “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” entre as contabilidades do ICB e da Go Up Entertainment, produtora de Karina responsável por “Dark Horse”.
O despacho da Vara de Garantias, publicado sem assinatura do juiz responsável, afirma que, em seu pedido, “a autoridade policial noticia que, embora os serviços efetivamente prestados [de fornecimento de wi-fi] correspondessem a aproximadamente R$ 43 milhões, teriam sido transferidos ao instituto cerca de R$ 69 milhões, resultando em diferença aproximada de R$ 26 milhões”.
“Há, ademais, referência à possibilidade de que parte dos recursos públicos tenha sido destinada ao financiamento de atividades privadas relacionadas à produção cinematográfica desenvolvida pela empresa Go Up Entertainment, vinculada à investigada Karina”, diz o despacho.
Contudo, a Vara de Garantias citou decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes de março passado que estabeleceu seis requisitos prévios para acesso a relatórios do Coaf, com o objetivo de coibir a prática de “fishing expeditions” (investigação ampla, sem foco específico, para coleta de provas), e pediu mais informações à polícia.
Entre os esclarecimentos, “quais elementos documentais e informativos, já incorporados ao inquérito policial e independentes da notícia de crime e das matérias jornalísticas mencionadas, conferem suporte objetivo às irregularidades narradas” e “quais são os elementos concretos já existentes que justificam a inclusão de Karina Gama, pessoalmente, no âmbito da pesquisa financeira pretendida”, e não apenas suas empresas.
A Justiça pediu ainda que a polícia justificasse o período de acesso aos dados. O requerimento abrangia todas as transações a partir de junho de 2024, quando o contrato do wi-fi foi firmado.
No despacho, a Justiça também concordou com pedido da Polícia Civil para prorrogar o prazo do inquérito por mais 90 dias e atendeu a outro pedido de compartilhamento de provas, feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que também investiga contratos do ICB.
O filme “Dark Horse” (azarão, em inglês) trata da trajetória de Jair Bolsonaro, com destaque para a facada sofrida em 2018. Flávio Bolsonaro, hoje candidato à Presidência, pediu em 2025 recursos para financiamento do longa-metragem a Daniel Vorcaro, do Master. O senador nega irregularidades e diz ter sido um pedido sem o envolvimento de recursos públicos.
O site The Intercept Brasil revelou que Vorcaro repassou R$ 61 milhões para o longa-metragem. A Polícia Federal investiga se parte do dinheiro foi usado para financiar gastos do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
