A padronização das escalas de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi recomendada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Instituto de estão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) e à Superintendência da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar.
O Instituto terá o prazo de 10 dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento da recomendação. O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 22 de abril.
Conforme a recomendação, as escalas de serviço deverão ser estabelecidas com a indicação de matrícula, nome, cargo, turno, horário de entrada e saída, horas semanais do profissional e lotação.
Em situações onde o profissional esteja escalado para realizar prescrições e acompanhar pacientes, mas depois for enviado para atender nos consultórios, a informação deverá ser registrada na escala de serviço, com a indicação de horário de início e término em cada uma das lotações no mesmo dia. A Prosus quer ainda que todas as escalas sejam afixadas e publicadas em mural de fácil acesso na entrada de todas as UPAs.
A decisão de realizar a recomendação foi tomada depois que a Prosus recebeu informações de que pacientes que procuraram a UPA do Recanto das Emas tiveram dificuldades em ser atendidos em razão da falta de médicos.
A Prosus têm como atribuição fiscalizar o funcionamento regular das seções e equipamentos médicos de atendimento aos pacientes beneficiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais da área médica.
O promotor de Justiça Clayton Germano destacou que “a recomendação visa dar mais transparência às escalas de serviço dos médicos, bem como permitir aos cidadãos fiscalizarem e se informarem melhor sobre a presença de médicos nas unidades de pronto-atendimento, pois tem sido bastante frequente reclamações de falta de médicos e de atendimento nas Upas do Distrito Federal”.
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