Leandro Cipriano
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Após 22 anos, o Distrito Federal finalmente poderá cumprir com uma das determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990. Isso porque é previsto um local onde os jovens recém-apreendidos passem a noite e tenham acesso rápido ao atendimento jurídico. O espaço será o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que deverá ser inaugurado em até 60 dias, segundo o Governo do Distrito Federal. Atualmente, depois da apreensão, os menores ficam na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), até serem atendidos pela Justiça.
A Unidade de Atendimento Inicial (UAI), de responsabilidade da Secretaria da Criança, será o local no NAI onde os apreendidos ficarão alojados. O edifício tem espaço para abrigar entre 30 e 40 jovens. Com a mudança, é esperada uma redução significativa do número de infratores indo para a UIPP. A unidade passa por uma crescente onda de violência entre detentos, além da superlotação. São 450 adolescentes em um espaço que deveria comportar 162. Entre junho e julho deste ano, seis menores fugiram, e dois foram mortos.
O NAI será instalado onde se encontra a sede da Secretaria da Criança, localizada no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Segundo a titular da pasta, Rejane Pitanga, é aguardado apenas o andamento da licitação para alugar um novo espaço e transferir a secretaria de local. “A construção está praticamente pronta, dependo apenas do aluguel do novo prédio. Depois disso, o NAI funcionará”, afirmou a secretária.
Atendimento
O NAI receberá setores da Vara da Infância, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social. Todos ficarão no núcleo, para proporcionar em um único local o atendimento inicial aos adolescentes, e assim cumprir com o ECA. “Os jovens terão à disposição todo um sistema de justiça e educação para atendê-los. Foi um longo processo de discussão, não só com órgãos do governo, como também do Ministério Público e da Justiça”, ressaltou Pitanga.
O local precisou ser readequado para receber os adolescentes. As obras começaram no início do ano. Foram colocadas grades nas portas e janelas, divisórias entre os quartos, além de sanitários. Segundo a assessoria da pasta, as mudanças não tiveram custo ao GDF, porque foram feitas pela empresa que alugava o espaço à Secretaria da Criança.
