A Universidade de Brasília recuperou na sexta-feira a permissão para realizar convênios com os órgãos do governo federal. A Receita acusava a universidade de irregularidades previdenciárias ocorridas entre 1994 e 2002. A acusação impediu a obtenção de Certidão Negativa de Débito, site documento essencial para a celebração de negócios com a administração, como por exemplo cursos e concursos. A restrição durou dois meses, até que na sexta-feira o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto determinou que a Receita retire a FUB dos cadastros de inadimplência do governo, visto que a universidade corria “risco de dano irreparável” à manutenção de sua atividades.
Foi uma decisão liminar, temporária, baseada no fato que a UnB é uma entidade pública, portanto seus débitos são pagos por meio de precatórios e seus bens são impenhoráveis. Ou seja, como a UnB faz parte do governo, o pagamento de suas dívidas obedece a um procedimento especial.
Nesses últimos dois meses, a UnB recebeu comunicações do Ministério da Integração Nacional e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedindo que a certidão fosse regularizada, sob pena de interrupção dos pagamentos. As duas entidades contrataram o Cespe para a realização de seus concursos. No Cespe, o valor paralisado por causa dessa situação era de R$ 5 milhões. No CDT, de R$ 17 milhões. Hoje, com certidão regularizada, os contratos continuam normalmente e outros podem ser assinados.
O processo da Receita contra a FUB continua na Justiça, uma vez que a decisão de sexta-feira é liminar. A Procuradoria Jurídica da UnB espera reduzir substancialmente o valor das dívidas, discutindo o valor das multas e a natureza das irregularidades denunciadas, além da prescrição de alguns processos. Segundo o decano de Administração e Finanças, professor Pedro Murrieta, mesmo com descontos, a UnB terá de pagar essa dívida, inevitavelmente.
A dívida que pôs a FUB no cadastro de inadimplentes foi somada a partir de nove processos que a Receita cobra na Justiça. Existem outros 14 processos sendo discutidos no Conselho de Contribuintes. A estratégia da Procuradoria Jurídica da UnB é levar essa discussão para a Câmara de Conciliação da AGU, que fará a arbitragem do conflito, fora dos tribunais.
