A Secretaria de Recursos Humanos da UnB negocia com o Ministério Público do Trabalho um novo prazo para resolver a situação dos funcionários “precarizados” da universidade. Em 2008, o MPT e a universidade firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que previa a regularização de 2.200 pessoas que trabalhavam na UnB com contratos precários, sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O prazo do TCJ venceu em 31 de julho, mas ainda existem 1.168 trabalhadores nessa situação.
O chamado contrato de pessoa física está previsto em lei e serve para trabalhos esporádicos e sem continuidade, como no caso dos fiscais de prova do Cespe. Porém, há 20 anos esse tipo de contrato tem sido usado para empregar pessoas em serviços regulares e contínuos, como médicos e enfermeiros do HUB, secretárias, técnicos de laboratório e profissionais da Secretaria de Comunicação da UnB – o que é proibido por lei. Quando estourou o “escândalo da lixeira” na gestão Timothy Mullholland, o Ministério Público constatou as irregularidades nesses contratos e fez o TCJ na gestão pro tempore.
Os trabalhadores precarizados não têm carteira assinada nem recebem 13º salário, 1/3 de férias e FGTS. Em caso de demissão, também não recebem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Dois anos depois, quase metade dos postos de trabalho que estavam nessa situação foi regularizada, principalmente por meio de terceirização. Foi o caso dos serviços de limpeza, manutenção e alimentação no HUB (leia mais aqui). Porém, a terceirização não pode ser feita para cargos previstos no plano de carreira da UnB, como médicos, arquitetos e administradores – os contratos precisam ser firmados via concurso público.
DIFICULDADES – “Enfrentamos muitas dificuldades para reverter esse quadro”, diz a secretária de Recursos Humanos, Gilca Starling. “A primeira está em reverter um sistema que já estava estabelecido na universidade. Depois, falta provimento de cargos em concursos públicos, que o Ministério do Planejamento ainda não liberou. Terceiro, tem a questão da greve, que atrapalhou muitos de nossos procedimentos normais”.
Gilca esteve no Ministério Público na segunda-feira, 2 de agosto. Conversou com a procuradora Ludmila Reis e apresentou um planejamento para substituir os contratos precarizados em um ano. “Já pedi aos ministérios da Educação e do Planejamento a liberação de 572 vagas de concurso público, estou esperando resposta. Outros 425 cargos podem ser substituídos via terceirização”, conta a secretária de RH.
A procuradora afirmou que não quer mais nenhum trabalhador com contrato precarizado na UnB. Mas disse que está disposta a estender o prazo do TCJ, desde que a universidade apresente um cronograma claro de como será feita a substituição desses contratos. A UnB deve apresentar esse cronograma na próxima semana. Gilca acredita que é possível resolver todo o problema em 12 meses.
Dos 1.168 precarizados que trabalham na UnB hoje, 459 estão espalhados pelas unidades acadêmicas e 138 no Cespe. A maior parte está no Hospital Universitário, 571 funcionários. A falta de pessoal é um problema que atinge vários hospitais universitários no Brasil. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) calcula que sejam necessários 7.500 contratos temporários para cobrir esse déficit. A proposta está sendo analisada pelo MEC.
