A primeira etapa do acordo judicial firmado entre a UnB e o Ministério Público do Trabalho será cumprida até agosto com a terceirização dos serviços de limpeza, viagra sale vigilância e manutenção do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e da Prefeitura do Campus. Estima-se que haja aproximadamente 2 mil pessoas na UnB contratadas como prestadores de serviço, viagra 40mg ou seja, não recebem direitos trabalhistas como FGTS e 13º salário. Pelo menos 30% deste contingente precisa ser substituído por mão de obra legalmente contratada até o final deste mês, por meio de licitações para terceirização dos serviços.
O edital do HUB, que será publicado até a primeira quinzena do agosto, vai terceirizar serviços que hoje são realizados por 585 trabalhadores em situação irregular. A Prefeitura do Campus lança na semana que vem três editais para contratação de 2.745 postos de trabalho para serviços gerais, que não fazem parte do plano de carreira da UnB. Esses três editais devem regularizar mais 122 postos de trabalho. “Esses são serviços essenciais para o funcionamento da universidade, até por causa dos três novos campi, da expansão que o Reuni está promovendo”, diz o prefeito do Campus, Silvano Pereira.
REGULARIZAÇÃO – Essas ações atendem à regularização de 707 postos de trabalho, o que corresponde a mais de 30% das 2 mil pessoas contratadas de forma irregular – objeto do acordo firmado em outubro de 2008 com o MPT. À época, o então reitor pro tempore Roberto Aguiar referiu-se a eles como mão-de-obra análoga à condição de escravo.
Os contratos precários são uma herança do período que o governo congelou as vagas nas universidades públicas, sem oferecer outras modalidades de contratação. Os “precarizados” vivem um a situação de insegurança constante, pois não possuem garantias legais como férias, licença-maternidade ou aviso prévio.
A UnB também está aumentando – e regularizando – o número de servidores do quadro por meio de concursos públicos. Desde 2007, 364 servidores técnico-administrativos e 250 professores já foram empossados pela universidade. Porém, há dificuldade de manter os concursados pois os salários não são atrativos quando comparados aos das outras carreiras da administração pública. Nos últimos três anos, 199 funcionários saíram da instituição.
PENTE FINO – Conforme noticiado pela UnB Agência na terça-feira, 14 de julho (leia aqui), o TCU está investigando os pagamentos da universidade a pessoas físicas. Desde segunda-feira, dois técnicos do tribunal trabalham dentro da UnB solicitando informações aos auditores da instituição. O relatório do TCU ficará pronto em 28 de agosto.
Nesta quinta-feira, 16 de julho, a manchete do jornal Correio Braziliense aborda o assunto. Mas confunde ‘terceirização’, que é o processo legal recomendado pelo MPT, com a prestação de serviço irregular, sem o pagamento de direitos trabalhistas. “Os concursos e as licitações de terceirização, usadas em serviços não-previstos no plano de carreira da UnB, são o caminho legal para corrigir as distorções”, explica o procurador jurídico da universidade, professor David Monteiro Diniz.
A matéria do Correio diz que em 2008 “foram gastos R$ 150 milhões para pagar o pessoal terceirizado”. Na verdade, esse valor não tem a ver com terceirizações, foi o total de pagamentos a prestadores de serviços em geral. Aí estão incluídos os 2 mil trabalhadores “precarizados”, mas também o pagamento pela contratação de serviços temporários, como os fiscais de prova e chefes de sala dos concursos realizados pelo Cespe em todo o Brasil. Só em 2009, o Cespe contratou 79 mil colaboradores em 92 processos seletivos.
