A série de reportagens iniciada ontem pelo Jornal de Brasília, mostrando a relação suspeita entre a Secretaria de Transportes do DF (Setrans), a consultoria Logitrans e o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, traz novos indícios de que a atual licitação teve cartas marcadas. Pelas regras da Concorrência Pública 001/2011, gestada em conjunto pela pasta e pelo Consórcio Logit/Logitrans, com a colaboração jurídica do escritório de advocacia, o sistema público de transporte foi dividido em cinco lotes, com diferentes localidades e cidades abrangidas, sendo proibido que uma empresa opere em mais de uma área.
Aparentemente, era uma medida para evitar a concentração do transporte nas mãos das mesmas empresas e estimular a disputa. Mas, após todos os trâmites, chegou-se a apenas cinco habilitados para disputar 90% do sistema ( exceto as linhas da estatal TCB), avaliado em mais de R$ 6 bilhões pelo edital e hoje estimado em R$ 8 bilhões. Ou seja, sobrou um grupo para cada bacia, eliminando o espírito principal da concorrência, que é a competição entre as empresas para obter menor preço e maior eficiência, o que beneficiaria a população.
Logitrans
O filé mignon da licitação (os lotes 1, 2 e 4) caiu justamente nas mãos dos clientes do escritório de Sacha Reck, filho de Garrone Reck, o homem que é diretor da Logitrans, empresa que integrou o consórcio que elaborou o edital da concorrência.
A bacia 2, avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão, foi entregue em dezembro passado à Viação Pioneira, sediada no Guará e cujas sócias são Auristela Constantino Alves e Cristiane Constantino Foresti, respectivamente diretoras administrativa e financeira da empresa, como consta na 11ª alteração contratual, registrada na Junta Comercial do DF em 31 de agosto passado. Com 640 veículos, a empresa da família Constantino atenderá Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.
Auristela e Cristiane também são sócias ou administradoras das empresas União Transporte de Cargas e Encomendas, União Participações Imobiliárias, Belatrix Participações, Renpet Participações e Expresso União. Nesta última, participam como administradoras da Comporte Participações, cujos sócios são Constantino Oliveira Júnior, Henrique Constantino, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino. A Comporte tem 99,9% das ações da Viação Piracicabana, ao lado da Glarus Participações, detentora de apenas uma quota societária, apenas para cumprir a formalidade legal em torno das empresas limitadas.
Manobras para entrar na disputa
A manobra de colocar Auristela Constantino Alves e Cristiane Constantino Foresti como administradoras Comporte Participações, mas fora da composição societária, visaria driblar a lei, pois as duas não estariam societariamente vinculadas às empresas. Porém, como são donas da Renpet Participações e da Belatrix Participações, elas estão unidas aos controladores da Viação Piracicabana, o que configuraria uma burla à regra que determina um grupo por bacia.
Apesar disso, a Comissão de Licitação da Setrans habilitou a Piracicabana à disputa da bacia 1, avaliada em quase R$ 1 bilhão, operando com 417 ônibus em Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sudeste/Octogonal, Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina.
A empresa reinou sozinha até início de abril, quando o Consórcio Metropolitano conseguiu liminar que permitiu sua participação. O grupo fora barrado da disputa por não possuir Certidão de Regularidade Fiscal e tem pessoas ligadas ao ex-senador Valmir Amaral, afastado do sistema após uma intervenção do GDF em suas empresas.
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