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Brasília

Tribunal Pleno celebra 64 anos de instalação do TJDFT

Este Tribunal de Apelação era o responsável por julgar recursos e questões judiciais de segunda instância, atuando como órgão máximo do Judiciário no DF

Redação Jornal de Brasília

10/09/2024 20h42

tribunal

TJDFT

Na tarde desta terça-feira, 10/9, durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Júnior, o 1º Vice-Presidente, Desembargador Roberval Belinati, fez um pronunciamento em comemoração ao aniversário de 64 anos de instalação do TJDFT.  

No discurso, o magistrado lembrou que o Tribunal foi criado em 21 de abril de 1960, com a inauguração da nova capital federal, que passou a constituir o DF, trazendo a denominação da Corte que funcionava no Rio de Janeiro, desde o final do século 19. Antes da criação de Brasília, a administração da Justiça era realizada pelo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, que foi criado em 1891, após a promulgação da primeira Constituição Republicana do Brasil. Este Tribunal de Apelação era o responsável por julgar recursos e questões judiciais de segunda instância, atuando como órgão máximo do Judiciário no DF.  

O Desembargador destacou que, com a mudança da capital para o Planalto Central, houve a necessidade de se estabelecer uma nova estrutura judiciária, não apenas para atender ao novo Distrito Federal, mas também para contemplar a jurisdição nos territórios federais, existentes à época da transferência. “O nosso egrégio Tribunal de Justiça herdou parte das atribuições e responsabilidades do antigo Tribunal de Justiça do DF, adaptando-se às necessidades específicas da capital e dos territórios federais adjacentes, garantindo, assim, que a jovem capital federal tivesse um sistema judicial independente e eficiente, que, por sua relevância nacional, é mantido, até os dias atuais, pela União”, explicou.   

Embora, oficialmente, o Tribunal estivesse em pleno funcionamento desde 21 de abril, a instalação do TJDFT somente ocorreu no dia 5 de setembro de 1960, com relativo atraso, quando foi preenchido o quórum mínimo de quatro Desembargadores, dois deles do antigo TJDF, que solicitaram transferência do Rio para Brasília: Hugo Auler e João Henrique Braune. O terceiro membro foi o Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), nomeado pelo Presidente da República. Para que o TJDFT pudesse ter sua primeira sessão e realizar sua instalação, era necessário um quarto Desembargador, que veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Naquele dia, minutos antes da instalação, Márcio Ribeiro foi empossado no cargo de Desembargador.  

Composição 

Passados 64 anos, o Distrito Federal cresceu e, consequentemente, fez-se necessário que a prestação do serviço jurisdicional acompanhasse esse crescimento. Exemplo disso são as mudanças na composição do quadro de magistrados da 2ª instância, que passou de  sete para 10 membros, depois para 15, 23, 31, 35, 40, até chegar à atualidade, quando a Corte conta com 48 Desembargadores. Além disso, cabe destacar que, desde a criação do TJDFT, um total de 145 Desembargadores já atuaram na 2ª instância do Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, alguns chegaram a compor o egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), como os Ministros Romildo Bueno de Souza, Luiz Vicente Cernicchiaro, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira e Fátima Nancy Andrighi”, relatou o 1º Vice-Presidente.  

Na história do TJDFT, foram julgados mais de 13 milhões de processos, entre físicos e digitais (PJe). Atualmente, já foram distribuídos mais de 4 milhões de processos no PJe e tramitam cerca de 1,5 milhão de processos nas diversas unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias. Em 2023, no 1º grau, alcançou-se a marca de 448.910 sentenças, uma média de 37.409 julgados por mês. No 2º grau, a média mensal foi de 10.756 decisões e acórdãos proferidos no Tribunal. Até setembro de 2024, tivemos uma média de 12.253 decisões e acórdãos, um aumento de 13,92% em relação ao ano anterior. 

“Para atender esse quantitativo de processos, a nossa Justiça conta com 230 Juízes titulares, dos quais 207 Juízes de Direito da Justiça do DF, 11 Juízes de Direito Substitutos de 2º Grau e 12 Juízes de Direito de Turma Recursal da Justiça do DF; e 101 Juízes de Direito Substitutos da Justiça do DF em atividade.  Ainda em termos de números, o TJDFT é composto por 17 circunscrições judiciárias, com 214 varas instaladas, das quais 79 agraciadas com o Selo de Qualidade da Corregedoria, por se destacarem no ciclo correicional 2023/2024. No 2º grau de jurisdição, o TJDFT possui oito Turmas Cíveis e três Criminais. O Tribunal conta com 7.402 servidores – 4.542 técnicos judiciários e 2.776 analistas judiciários, 22 auxiliares judiciários, 36 servidores cedidos e 26 servidores sem vínculo. Além disso, 1.893 funcionários terceirizados e 1.135 estagiários compõem o quadro do Tribunal. 

“Cumpre ressaltar o notável e preocupante aumento no número de processos judiciais em tramitação no TJDFT, o que se explica não apenas pelo crescimento populacional, mas também pelo desenvolvimento tecnológico, que se mostrou um facilitador do acesso das pessoas, que, muitas vezes, mesmo sem possuírem domicílio no DF, buscam o nosso Tribunal, atraídos pela modicidade das custas judiciais e pela celeridade e eficiência dos nossos julgamentos”, afirmou o Desembargador Belinati.   

Para finalizar, o magistrado ressaltou que, mesmo com todas as dificuldades e desafios novos, trazidos pelo crescimento exponencial das demandas, o TJDFT ganhou, pela quinta vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na categoria diamante. “O êxito, espelhado no reconhecimento nacional, representa, em verdade, a comprovação da qualidade de seus julgadores e o comprometimento de seus servidores e colaboradores, em suas diversas atividades, unidos, em um só corpo, para a prestação de um excelente serviço público à população do Distrito Federal”, disse. 

*Com informações do TJDFT

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