No Dia Internacional da Mulher, find 8 de março, see as mulheres do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios podem se considerar vitoriosas por ocuparem, atualmente, cargos que antes eram destinados apenas aos homens do Tribunal. Aos poucos, em um contínuo e natural processo de evolução, elas estão conquistando mais espaços e assumindo posições de destaque. A Secretária-Geral da Instituição, Ivana Ueda Resende, é um caso típico. Ela é a primeira mulher a ocupar esse cargo, desde a instalação do Tribunal em Brasília, em 1960. Antes dela, 14 homens passaram pela coordenação da Secretaria-Geral.
Para a Secretária-Geral, a barreira maior já foi quebrada. “Eu sou só a primeira mulher a ocupar esse cargo e, certamente, outras irão me suceder. Sinto-me na responsabilidade de fazer um grande trabalho, para que as mulheres continuem ocupando essa mesa”, comenta Ivana Ueda. Ela destaca que as mulheres, em geral, são grandes administradoras e o que marca a Secretaria-Geral como um desafio maior para a mulher não são as atribuições do cargo, mas o acúmulo de outros papéis, como o de mãe e o de dona-de-casa.
A representação feminina na Casa vem aumentando. Até 2008, eram oito desembargadoras, mas com a aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Fernandes, atualmente são sete, do total de 34 desembargadores. A primeira magistrada a alcançar o posto foi Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, promovida a desembargadora em 1980. Seu exemplo marcou a história do Tribunal. Até hoje, foi a única mulher a alcançar, em 1988, o cargo de Presidente do TJDFT.
Somente 11 anos depois é que outra mulher chegaria ao cargo de desembargadora. Foi a atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi, promovida a desembargadora do TJDFT em janeiro de 1991. Em outubro de 1999, foi a segunda mulher a ocupar o cargo de ministra do STJ.
“É uma questão de tempo”, opina a juíza Sandra Reves Vasques Tonussi – titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília – sobre a presença feminina nos altos escalões do Estado. Primeira juíza mulher do TJDFT a ocupar, em 2007, um cargo no Conselho Nacional de Justiça, a magistrada acredita que a fase do preconceito já está superada. “Não é preconceito, é apenas um sintoma do pouco tempo de ocupação da mulher no mercado de trabalho, especialmente no Judiciário, onde a promoção na carreira exige antiguidade”.
Mas de lá para cá, o processo se agilizou e, atualmente, nos serviços ditos “eminentemente masculinos”, elas já começam a aparecer. Lindalva Monteiro de Moura é a única motorista mulher no setor de transportes do Tribunal. Funcionária terceirizada, ela porta carteira de habilitação categoria D e garante que dirige, com tranquilidade, ônibus e caminhões, como qualquer um de seus colegas. O TJDFT também possui hoje, no universo de 235 homens, cerca de dez mulheres no cargo de técnico judiciário – área segurança, atividade antes ocupada apenas por homens.
O Tribunal “de saias”
Na Primeira Instância, as juízas também são minoria, mas aumentam a representatividade a cada concurso. Isso é demonstrado pelo quantitativo de juízes substitutos: 48 mulheres e 55 homens. Entre os titulares, elas são 46, num total de 149 magistrados. Na Administração Superior do Tribunal, seis das 15 secretarias são chefiadas por mulheres.
Entre os servidores do TJDFT, os números já se inverteram. Atualmente, são 1.050 analistas mulheres e 630 homens. Os técnicos judiciários somam 1.537 e as técnicas, 1.682.
Motivos para comemorar
Para a juíza titular da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, Maria Isabel da Silva, a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) é um importante motivo para que as mulheres comemorem o Dia 8 de Março. Entusiasta das conquistas femininas, ela destaca que o grande avanço dessa lei são as medidas protetivas, como proibição de contato e afastamento do lar. “Providências imediatas que garantem a proteção efetiva da mulher”, afirma.
A juíza titular do 1º Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião, Rita de Cássia Rocha, considera a “Lei Maria da Penha” uma verdadeira revolução. Em artigo de sua autoria publicado no jornal Correio Braziliense, destaca que a Lei 11.340/2006 “traz consigo uma grande conquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo com que a Justiça volte seus olhos – não mais vendados – às mulheres vítimas de violência doméstica”. Ressalta que as mulheres passam a lutar pelo reconhecimento dos seus direitos humanos, previstos nas convenções internacionais. “Afinal, pesam sobre os ombros das mulheres séculos de uma cultura patriarcal”. E deixa uma reflexão: “Muito ainda há a ser feito e, sem dúvida, equívocos podem ser cometidos. Todavia, é com erros e acertos que podemos construir novos caminhos e uma cultura de paz social, com efetiva igualdade entre homens e mulheres em harmonia”.
O Presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, homenageia as mulheres, mães, esposas, filhas, magistradas e servidoras, todas estrelas da maior grandeza na magnífica constelação da Justiça, peças-chave para alcançarmos os objetivos da Instituição. Destaca que o Dia Internacional da Mulher é apenas um símbolo da inestimável relevância da mulher para a conquista da justiça social e para o enobrecimento do espírito humano.
