O Tribunal de Contas do Distrito Federal atendeu solicitação do Ministério Público de Contas do DF e determinou a suspensão da licitação de imóveis residenciais da Cidade do Servidor, que seria realizado nesta quinta-feira, 28, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e Governo do Distrito Federal (GDF). A diretoria da estatal acatou a determinação e imediatamente suspendeu o Edital 01/2010. As vendas atenderiam ao Programa Habitacional do Servidor Público do DF, instituído pelo Decreto nº 30.723, de 19/08/2009.
O Ministério Público não concorda que a Terracap promova uma licitação direcionada ao servidor público, apesar de a empresa ser o agente público autorizado pelo Governo do Distrito Federal para implementar o Programa Habitacional do Servidor Público do Distrito Federal.
A partir da determinação do TCDF, a Terracap e o Governo do Distrito Federal estudam medidas jurídicas para solucionar o impasse e viabilizar a venda dos terrenos na Cidade do Servidor, para que esta importante parcela da população seja atendida.
