A resistência dos policiais militares a conduzirem as viaturas da corporação durou menos de 24 horas. Um dia depois de o Comando-Geral da Polícia Militar publicar a Portaria 893, que reconhece os cursos de formação dos militares como equivalentes aos de especialização exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a rotina do patrulhamento com os carros oficiais dos batalhões da PM voltou ao normal.
Ainda houve ontem uma tentativa de continuar com o movimento. Um advogado ingressou com um pedido de habeas corpus, na Vara de Auditoria Militar do DF, para impedir a punição de policiais que se recusassem a dirigir viaturas, por não terem a habilitação específica. Entretanto, o parecer do Ministério Público foi contra a ação e o juiz de plantão acabou julgando a causa improcedente.
Assinatura
Mesmo as unidades policiais em que os praças tinham aderido fortemente ao movimento recuaram depois da atitude do comandante-geral. Durante o dia de ontem a entrada e saída de viaturas do 3º e 4º Batalhões de Polícia Militar (BPM) – que atendem, respectivamente, as áreas da Asa Norte, Guará e Estrutural – era intensa. Mas, mesmo assim, os motoristas exigiam a assinatura dos oficiais de dia no documento para que pudessem assumir a direção da viatura.
O movimento começou na sexta-feira à noite. Além da falta de curso específico, os militares denunciaram que a maioria dos carros da corporação não tinha Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Diante de uma suposta ameaça ao policiamento no DF, o comando da corporação agiu rápido. Segundo a PMDF, a resolução 413 (9/8/2012) do Contran, que estabelece normas e procedimentos de formação de motoristas reconhece os cursos especializados das forças de segurança pública e Forças Armadas.
Respeito à determinação
Na manhã de ontem o Jornal de Brasília foi até o 4º e o 3º BPM para checar a normalidade da saída e entrada de viaturas. Na primeira unidade policial, pelo menos, cinco carros saíram para o patrulhamento ostensivo na região do Guará e da Estrutural. A partir das 19h de ontem, o comandante de Policiamento de Unidade, capitão Márcio Alves, garantiu que outras três viaturas reforçariam o serviço ordinário.
“Depois da portaria do comandante-geral tudo voltou ao normal. A autorização para a saída das viaturas está sendo feita mediante a assinatura da ficha de serviço que tem todos os dados do percurso do veículo”, afirma.
Segundo o capitão, a situação foi normalizada ainda por volta das 20h30 de sábado. Segundo ele, o batalhão não iria agir de forma contrária à lei e à portaria emitida pela direção da corporação. “Tudo já voltou à normalidade, tanto é que entre a noite de sábado e a madrugada de ontem as equipes de policiamento chegaram a atender cerca de 40 ocorrências”, garante.
