O novo subsecretário de Justiça, Ricardo Batista, que tomou posse esta semana, informou nesta sexta-feira (30) que dará continuidade aos trabalhos referentes aos Conselhos Tutelares, órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). Segundo o secretário, a aquisição de veículos, computadores, impressoras e todo suprimento para os conselhos tutelares está em fase de licitação. “O ênfase agora, será desdobrar todo o esforço que foi feito para capacitar e instalar adequadamente os conselhos.”, afirmou Ricardo Batista.
O projeto de lei 1.498, que criou os novos 23 Conselhos Tutelares, permitiu à Sejus nomear 165 novos conselheiros. Eles irão se dedicar em tempo integral, ao progresso dos direitos da criança e do adolescente, além de trabalhar para a consolidação dos conselhos, em parceria com a sociedade e outros órgãos do governo, conforme a determinação da lei.
Para capacitar os conselheiros, a Coordenação de Apoio Técnico Administrativo dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (Cata) participou do Curso de Formação Continuada e das duas primeiras turmas do curso do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA). O primeiro curso será ministrado de forma continuada e sistemática, durante os três anos de exercício dos conselheiros. O segundo – SIPIA – faz parte do sistema de capacitação dos conselheiros nos trabalhos de rotina como cadastro das crianças, dos adolescentes, familiares e na interligação da rede do Distrito Federal e do Brasil.
Atualmente, já estão instalados e em pleno funcionamento 17 conselhos tutelares. A idéia da Sejus é implantar uma Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania em cada administração regional do DF, onde deverá funcionar todos os serviços oferecidos pela Sejus, a exemplo da Defensoria Pública, Procon, Pro-vítima, além dos conselhos tutelares, entre outros.
