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Brasília

TJDFT pode anular PDOT hoje

Arquivo Geral

20/04/2010 10h10

A ação que pede a anulação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) será julgada nesta terça-feira (20), a partir das 13h30, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A ação foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, em dezembro de 2009, que evedencia possíveis desrepeitos as normas da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e da Constituição Federal.

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