Nesta terça-feira, 30, o Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) analisou a regularidade do cumprimento do mandado de prisão expedido contra 14 policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de torturar um colega.
Marco Aurélio Teixeira Feitosa, Gabriel Saraiva dos Santos, Daniel Barboza Sinésio, Wagner Santos Silvares, Fábio de Oliveira Flor, Elder de Oliveira Arruda, Eduardo Luiz Ribeiro da Silva, Rafael Pereira Miranda, Bruno Almeida da Silva, Danilo Ferreira Lopes, Rodrigo Assunção Dias, Matheus Barros dos Santos Souza, Diekson Coelho Peres e Reniery Santa Rosa Ulbrich tiveram suas prisões homologadas em juízo. Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a defesa não fizeram nenhum requisito.
Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado, razão pela qual homologou a prisão e determinou a remessa dos autos à Auditoria Militar do DF, de onde veio a ordem de prisão, para as providências cabíveis.
O Juiz esclareceu que, “tratando-se de audiência de custódia que decorra do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva, verificada a sua regularidade em consonância com as informações expostas no mandado de prisão e nos autos processuais, o Juiz de custódia encaminhará o processo ao órgão judicante cuja decisão originou a ordem de prisão, para que se manifeste quanto à manutenção da medida determinada, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Resolução 213/CNJ”.
O caso
Tudo começou após o policial Danilo Martins, de 34 anos, denunciar que havia sido torturado por companheiros do seu batalhão após se recusar desistir do curso de formação. Os acontecimentos teriam sido na última segunda-feira (22).
Segundo testemunha que depôs à Promotoria, o coordenador do curso da Patamo “não formaria no curso, e que ele não mediria esforços para fazer com que ele desistisse, nem que fosse na base da ‘trairagem’”. Logo após as ameaças, teriam sido iniciadas as agressões contra Danilo.
Após ter sido agredido e receber gás lacrimogêneo, Danilo aceitou desistir do curso e acabou assinando papéis comprovando sua desistência. Com agressões em várias regiões do corpo, o PM foi parar no hospital e chegou a parar na UTI.
O promotor de Justiça Flávio Milhomem, titular da 3ª Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal, entrou com o pedido de medidas cautelares e prisão dos militares que integravam a composição do curso de Patamo após a instauração do inquérito policial militar (IPM).
Os pedidos de prisão foram deferidos pela juíza responsável na sexta (26) e foram cumpridos nesta segunda. Os celulares dos policiais presos foram apreendidos e o curso de formação foi suspenso até o desfecho da investigação.
A PMDF informou em nota que o tenente Marco Teixeira, responsável pelo curso, solicitou o desligamento. “O coordenador do curso solicitou o seu desligamento voluntário para que as apurações transcorram da forma mais transparente possível. Continuamos a disposição para esclarecimentos posteriores”.
CLDF
Na sessão ordinária desta terça, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) repercutiram a denúncia de tortura. O episódio motivou uma série de pronunciamentos no plenário e o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), propôs ao também deputado Fábio Felix (Psol) que enviassem juntos um ofício para a PM-DF a fim de cobrar providências.
“Precisamos discutir as condições de trabalho dos policiais. Precisamos pensar: para quem a polícia está servindo?”, questionou o parlamentar Gabriel Magno (PT). Ele ponderou que a polícia precisa ser um instrumento de proteção da sociedade e teceu outras reflexões. “Não produzimos segurança pública se a população não puder confiar na polícia. É preciso, sim, apurar, investigar, mas é preciso repensar o modelo da polícia”, ponderou.
No mesmo sentido, Wellington Luiz relembrou episódios traumáticos que viveu como policial, área em que atuou por mais de 30 anos. “Uma criança de cinco anos morreu nos meus braços com um tiro no peito; um colega morreu em uma operação ao meu lado, e ninguém nunca me perguntou se no dia seguinte eu estava em condições de botar uma arma na cintura e defender a sociedade”. Ele apontou que há casos de abusos que precisam ser apurados com rigor, mas defende que a grande maioria dos policiais serve à sociedade com decência.
Os deputados Hermeto (MDB) e Roosevelt (PL), com trajetórias na PM e no Corpo de Bombeiros, respectivamente, reforçaram que casos isolados não podem ser usados para generalizar a atuação de todos os militares. Hermeto pontuou que, como policial militar, não compactua com nenhum tipo de desrespeito às pessoas. Já Roosevelt explicou que as principais atribuições dos deputados são legislar, representar e fiscalizar, e destacou que a Câmara vai acompanhar todo esse processo como fiscalizadores.
Fábio Felix (Psol), por sua vez, detalhou que muitos casos semelhantes têm chegado às comissões da CLDF, especialmente à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP). A comissão recebeu ontem o autor das denúncias.
O deputado explicou que a tortura que se alongou por oito horas ocorreu antes mesmo do curso ser iniciado, com o soldado em local separado dos outros alunos. “Quem faz a denúncia contra o Estado em qualquer caso é o elo fraco. Então, essa casa precisa ajudar a proteger a vítima que teve coragem de denunciar”, argumentou.
