O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, encaminhou nesta sexta-feira, 20 de março, ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os nomes de três procuradores do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para preencher a vaga de desembargador.
Os nomes foram eleitos durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJDFT, realizada na terça-feira, 17 de março. A lista tríplice é composta pelos procuradores de Justiça Trajano Sousa de Melo, que obteve 30 votos, Selma Leite, com 25 votos, e Maria Rosynete de Oliveira, também com 25 votos.
A indicação segue o artigo 94 da Constituição Federal, que reserva 1/5 dos lugares do TJDFT (quinto constitucional) a membros do MPDFT e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de atividade profissional. A vaga decorre do falecimento do desembargador Maurício Silva Miranda, conforme Portaria GPR 18/2026.
Os documentos pessoais e currículos vitae das autoridades acompanham a lista, que agora segue para escolha e nomeação pelo presidente da República.
*Com informações do TJDFT
