Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, na noite desta quinta-feira (30) que os servidores da saúde voltem às ativcidades. Caso a determinação não seja cumprida, a categoria pode receber multa de R$ 30 mil por dia. De acordo com a decisão, os serviços públicos prestados pelos servidores da área de saúde estão inseridos naqueles que recomendam continuidade integral, por questão de segurança pública.
Na ação movida contra o Sindsaúde, o Distrito Federal requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades. De acordo com o DF, a Administração encaminhou regular proposta ao Sindicato réu contendo a reafirmação dos compromissos de campanha assumidos. Todavia, sem o necessário esgotamento das negociações e sem as notificações prévias exigidas nos arts. 3º, parágrafo único, ou 13 da Lei 7.783/89, a greve foi deflagrada em assembléia realizada no dia 27 de junho de 2011, em evidente abuso de direito. Informou que, além da assistência aos doentes críticos, foram interrompidos serviços urgentes e emergenciais, como UTI’s adulto, infantil e neonatal, Centros Cirúrgicos e Obstétricos.
O desembargador relator deferiu, em parte, a antecipação da tutela, determinando o imediato retorno dos servidores às atividades. A legalidade ou não do movimento paredista ainda não foi decretada. O pedido será analisado pelo colegiado da Câmara Cível, no julgamento do mérito da ação, em data oportuna.
O sindicato informou que não foi notificado pela justiça. “Ainda não tevimos acesso à decisão. Vamos consultar nossa assessoria jurídica”, completa a diretora do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Relembre o caso
O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma petição de ilegalidade da greve dos servidores da saúde no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o GDF as reivindicações da categoria foram aceitas pela Secretária de Estado da Saúde.
O governo entrou com a ação na quarta-feira (29). No mesmo dia, a classe de funcionários da saúde divulgou em uma cartilha, que os servidores não tiveram suas reivindicações atendidas.
Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde), os servidores já haviam conquistado o auxílio-alimentação,o que não é uma exclusividade da categoria. Quanto a incorporação de 40% de gratificação para funcionários da área técnica, já estava garantido por lei, desde uma outra greve feita em 2009.
Ainda de acordo com o sindicato, cerca de 10 mil funcionários estão parados, o que corresponde a 50% dos servidores.
Reivindicações
As principais reivindicações da categoria são aumento de 34% do auxílio-alimentação, de R$ 199 para R$ 304, o repasse imediato do percentual de reajuste do Fundo Constitucional do DF, a implantação do plano de carreira, cargos e salários da categoria, e a oferta de plano de saúde. Os profissionais de saúde pedem também a incorporação aos salários da Gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata) e a redução da carga horária para 20 horas semanais.
Agam
