O TJDFT adere e apoia a campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 26/6, Dia Internacional de Combate às Drogas. A proposta é unir-se na disseminação de informações que possam prevenir e assim combater o uso do crack. Atento à questão, o TJDFT realiza, desde 2000, por meio da Subsecretaria de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas – SUAQ, subordinada à Secretaria Psicossocial Judiciária, trabalho pioneiro junto a usuários de drogas ilícitas do DF.
O objetivo do TJDFT é atender os envolvidos em processos de drogas encaminhados pelos juízes da Instituição, estimulando a reflexão sobre o assunto. A SUAQ atua numa perspectiva multiprofissional com uma equipe de técnicos das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, sociologia e antropologia, prestando assessoria a magistrados nas questões relacionadas ao uso de drogas. Os profissionais do setor participam das audiências de advertência sobre os efeitos das drogas, falando sobre suas consequências do ponto de vista biopsicossocial. No decorrer da audiência, são abordadas questões acerca da Lei de Drogas e sobre o significado da transgressão da norma.
Este trabalho de atenção aos usuários e assessoramento às varas de entorpecentes acontece desde 2000 e, ao longo dos anos, foi sendo aprimorado. Em 2006, a Lei 11.343/06, conhecida como Lei sobre Drogas, restringiu aos traficantes a pena privativa de liberdade e aos usuários as penas de advertência, participação em curso ou programa educativo e prestação de serviços comunitários. O papel educativo, terapêutico e ressocializador da Justiça foi evidenciado, consolidando o trabalho realizado pelo TJDFT, que visa apoiar o magistrado. Após cada atendimento, a equipe envia aos juízes relatórios técnicos dos casos. Se o participante não adere ao programa, é mandado um relatório informativo sugerindo sua oitiva em audiência para justificar o descumprimento da medida e seu reencaminhamento para a SUAQ ou mesmo a aplicação de outra medida.
É oferecido, também, aos usuários de drogas, um Programa de Atendimento, medida educativa baseada em uma abordagem de atenção psicossocial e pedagógica, onde, desde o início, o participante é acolhido e ouvido de forma diferenciada para que seus dados pessoais e seu contexto sejam identificados. O usuário assina um termo de adesão à metodologia do acompanhamento psicossocial e são realizados atendimentos nos quais a família também pode ser chamada para auxiliar a fortalecer a rede social do participante. Em alguns casos, também são feitas visitas domiciliares. A SUAQ, entretanto, não realiza tratamentos.
Assim, e também em atenção ao Provimento nº 4 do CNJ, que destaca o papel da Justiça junto aos usuários de drogas como espaço de triagem de cada caso e encaminhamento para tratamento, o TJDFT mantém, em seu site, uma rede permanentemente atualizada de instituições (centros de reabilitação) para onde os usuários podem ser encaminhados para tratamento ou, dependendo do caso, para auxiliá-los quanto ao atendimento psicológico. A rede pode ser acessada pelo site do TJDFT.
Em 2010, o TJDFT lançou o vídeo Justiça Humanizada: Atenção Multiprofissional a Usuários de Drogas, utilizado como ferramenta junto a usuários, redes e instituições públicas, alertando para os riscos da dependência química e o resgate da cidadania. O trabalho do TJDFT foi destaque em solenidade realizada no Palácio do Planalto, como modelo de boa prática para os demais tribunais do Brasil, juntamente com os tribunais do Paraná e do Rio de Janeiro.
Em 2011, o TJDFT tem promovido uma série de encontros entre profissionais da saúde, polícia, parlamentares e sociedade para discutir o uso do crack no DF.
