O plenário do Senado vai aprovar hoje o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, this cheap que cria o Super Simples, ambulance check sistema nacional de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, help Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com líderes partidários.
Renan disse que, depois de aprovada no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo ele, por um compromisso do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto será aprovado ainda neste ano na Casa.
O projeto terá de voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado, por causa da mudança da data em que a lei entrará em vigor. Segundo o ministro Mantega, a mudança de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 é necessária para que a União, os estados e os municípios possam integrar o sistema de recolhimento e distribuição de impostos.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) divulgou hoje nota afirmando ser equivocada a interpretação do juiz Gustavo Santini Teodoro, ampoule da 23ª Vara Cível de São Paulo, cure a respeito das escolas particulares não serem obrigadas a aceitar matrícula de criança com deficiência.
No início de outubro, o juiz decidiu que a Nova Escola, na Vila Mascote, zona sul de São Paulo, tinha o direito de recusar a matrícula de uma criança deficiente, contrariando a ação impetrada por Cristiane Roncon, de 36 anos, mãe de Lívia, de 7 anos. Em sua decisão o juiz Gustavo Teodoro argumentou que é dever do Estado, e não da rede particular, atender os estudantes portadores de deficiência.
De acordo com o documento do Conade, o juiz pronunciou-se além do pedido formulado pela família da criança, que era de indenização, fazendo interpretação equivocada da lei vigente no país. “A sentença proferida somente produz efeitos no caso concreto e específico, não respaldando qualquer entendimento que possa daí advir no sentido de que a escola particular esteja eventualmente desobrigada de garantir a matrícula de aluno com deficiência”, diz a nota.
A coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, que também integra o Conade, explicou que a família não tinha noção de que a escola era obrigada a aceitar o pedido de matrícula e por isso acionou a Justiça apenas com o pedido de indenização.
“O juiz, de maneira um pouco açodada, emitiu sua opinião. Ele deveria se ater [apenas] se seria ou não favorável à indenização por parte da escola com relação a essa família”, afirmou Maior. ”No entanto, ele, sem os elementos todos na mão, comentou se as escolas particulares são ou não obrigadas a aceitar crianças com deficiência. É obvio que devem, a inclusão é um processo obrigatório pela legislação brasileira”, completou.
De acordo com coordenadora, criança com deficiência tem que estar na escola e a sentença não muda, em nada, o que determina a Lei 7.853 e também a Constituição.
“Essa sentença só se aplica, única e exclusivamente a esse caso”, reforçou Maior.
“As demais escolas devem continuar trabalhando no intuito de ter professores preparados, preparar a comunidade escolar, desde de quem cuida da merenda, da portaria, às famílias das outras crianças que não têm deficiência, a lidar com essa realidade”, argumentou Izabel Maior.
O julgamento do último acusado do assassinato do missionário jesuíta Vicente Cañas Costa deve terminar hoje, page em Cuiabá. O réu, José Vicente da Silva, começou a ser julgado segunda-feira pela Justiça Federal, por homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e emboscada.
O juiz que está conduzindo a sessão é Jéferson Schneider, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Ontem foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, e a sessão terminou às 22h33. O julgamento recomeçou hoje de manhã, teve pausa para o almoço e as atividades foram reiniciadas no início da tarde, com a realização dos debates. Nesse período, acusação e defesa têm, cada uma, duas horas para argumentar, meia hora para réplica e meia hora para tréplica.
De acordo com o advogado e assistente de acusação, Paulo Machado, a promotoria está confiante. “A acusação continua se esforçando para confirmar a participação do acusado na morte do irmão Vicente Cañas. Estamos certos de que os elementos são suficientes para a comprovação”, afirmou Machado.
O advogado da defesa, Welington Gil, entretanto, disse acreditar que a justiça será feita no julgamento. “O missionário morreu de forma indeterminada, segundo os médicos legistas de Mato Grosso e Minas Gerais. Ele estava muito doente e até passando mal na época”, completou Gil.
Assistem ao julgamento missionários, dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras pessoas interessadas no caso. As testemunhas de acusação ouvidas foram Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, Cláudio Quoos Conti e o índio Adalberto Pito Erikbatsa. Houve apenas uma testemunha de defesa: Joaquim Delfino Neto. Por último, duas testemunhas de juízo, que são solicitadas pelo juiz emo caso de dúvida no processo, Paulo Daikmy Rikbakta e Gelson Erikbatsa.
O primeiro júri popular do caso ocorreu entre no período de 24 a 29 de outubro. Os jurados definiram, por cinco votos a dois, que houve assassinato, mas inocentaram o réu Ronaldo Antônio Osmar, ex-delegado da cidade de Juína.
O crime ocorreu em abril de 1987 em Juína (MT), a 737 quilômetros de Cuiabá. Vicente Cañas foi assassinado a facadas, quando voltava de uma reunião na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. O missionário foi morto por defender a demarcação da terra do povo indígena Enawenê-Nawê.
A partir de hoje, page os brasileiros contam com um instrumento para acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União. A Câmara dos Deputados lançou o portal Lançamento Brasil. Fruto de cinco meses de trabalho, information pills o portal visa dar transparência não apenas à destinação, mas à aplicação das verbas do governo federal.
Por meio do endereço eletrônico www2.camara.gov.br/orcamentobrasil, o cidadão tem acesso a informações específicas sobre o Orçamento. O conteúdo foi dividido de acordo com o perfil do público. As informações estão destinadas tanto a consultores especializados como ao cidadão comum. O usuário poderá, ainda, pesquisar a transferência de recursos federais por estado e por município.
Até agora, as informações técnicas e legislativas sobre as previsões de gastos e o uso das verbas da União estavam disponíveis em duas seções distintas no portal da Câmara dos Deputados: nas páginas da Comissão Mista de Orçamento e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. O novo portal agrupou o conteúdo.
Para o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), a iniciativa representa uma contribuição para a sociedade. “Quanto mais transparente a fiscalização dos recursos públicos, partilhada não apenas pelos representantes do povo, mas pela própria população, teremos um Estado confiável”, afirmou, durante a apresentação do portal. “Esse gesto de hoje constitui um avanço para a democracia”.
O lançamento do portal vem acompanhado de uma campanha para esclarecer a população. Uma radionovela produzida pela Rádio Câmara explicará a elaboração e a fiscalização do Orçamento.
A TV Câmara exibirá uma série de vídeos sobre o tema. O portal infantil Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) fornecerá as mesmas explicações em linguagem acessível para crianças de até 12 anos.
A produção de grãos em 2007 deve crescer 5, order 34% em relação à safra de 2006, website totalizando 122, cure 391 milhões de toneladas, segundo a primeira estimativa de safra para o próximo ano, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área plantada, no entanto, deve ser 6,05% menor que a deste ano.
Segundo a entidade, se as projeções se confirmarem, a safra agrícola de 2007 será a segunda maior da história no país, perdendo apenas para a de 2003.
Para este primeiro prognóstico, o IBGE considerou as informações dos maiores pólos produtores das regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, além dos estados de Rondônia, Maranhão, Piauí e Bahia, que já têm projeções para as primeiras safras.
Nestas regiões, a previsão para 2006 é de clima favorável à agricultura, ao contrário do ano passado, quando as lavouras foram afetadas pela estiagem ou pelo excesso de chuva.
Para 2007, a produção de soja, que responde por 45% do total da safra agrícola do País, deve ter um acréscimo de 5% em relação a este ano, totalizando 55,3 milhões de toneladas.
Em relação à área plantada em 2007, a expectativa é que seja de 44,981 milhões de hectares frente os 47,880 milhões de hectares deste ano. Para a avaliação da área plantada, o IBGE se baseou em 11 produtos, dos quais apenas quatro apresentaram projeções maiores em relação a 2006.
Para este ano, a estimativa feita em outubro é de que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas tenha expansão de 3,21% em relação ao ano passado. Serão mais 3,6 milhões de toneladas de grãos.
A estimativa de outubro, segundo o instituto, é 0,31% menor que a apresentada em setembro por causa das perdas nas culturas de inverno em função das condições climáticas.
O relator da proposta orçamentária da União para 2007, buy senador Valdir Raupp (PMDB-RO), rx admite que o seu relatório parcial deverá sofrer pelo menos duas alterações para ser votado ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento, sale Finanças e Tributação. Segundo ele, será retirado o item que estabelece o limite mínimo de R$ 200 mil para emendas parlamentares individuais.
A proposta foi sugerida no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas e acatada pelo relator na época. O objetivo da comissão era impedir brechas no processo de aplicação de recursos do orçamento que pudessem levar a desvio de recursos e corrupção. O limite mínimo é importante para obrigar licitação, e não o sistema de carta convite, que facilitaria atos ilegais.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a queda deste limite mínimo terá como contrapartida a edição, pelo governo federal, de um ato estabelecendo que qualquer repasse de recursos do orçamento da União para prefeituras para contratação de obras e serviço só acontecerá mediante a realização de pregões eletrônicos.
O relator disse, também, que deve haver uma flexibilização no que diz respeito a proibição de repasse de recursos orçamentários para entidades ou organizações não-governamentais dirigidas por parlamentares ou parentes dos mesmos.
A proposta previa que a vedação de repasses de recursos de emendas parlamentares atingia instituições dirigidas a “membros de quaisquer dos poderes da União ou respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam ou tenham sido nos últimos cinco anos proprietários, controladores, diretores ou empregados”.
Valdir Raupp afirmou que esta restrição deve manter-se apenas ao titular de cargo público e cônjuge. Entretanto isso ainda não é consenso. O próprio presidente da comissão disse que não há acordo neste sentido. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro da comissão, disse que o seu partido não abrirá mão no sentido que o texto original seja preservado.
Outro problema a ser contornado para viabilizar a votação ainda hoje do relatório parcial diz respeito à distribuição das relatorias parciais entre os partidos representados no Congresso Nacional. PT e PMDB reivindicam a relatoria de infra-estrutura, nos últimos anos dirigida pelos peemedebistas.
Representantes dos partidos na Comissão de Orçamento marcaram para o início da noite outra reunião para tentar um acordo. Feito isso, será possível votar o relatório parcial nesta quarta-feira.
O democrata Jon Tester declarou vitória sobre o senador republicano Conrad Burns na disputa pela cadeira de Montana no Senado dos EUA na quarta-feira, approved em uma disputa apertada que colocou o Partido Democrata a uma vaga de controlar o Senado norte-americano.
"Vencemos essa coisa", ampoule declarou Tester em uma entrevista à imprensa em Great Falls.
A mídia norte-americana anunciou a eleição de Tester apesar de alguns resultados ainda estarem sendo contabilizados após uma noite de incertezas.
"Acabou", disse por telefone mais tarde o governador democrata Brian Schweitzer, que fez campanha para Tester. Burns "não é mais senador norte-americano a partir de janeiro".
Burns, eleito pela primeira vez em 1988, teve problemas ao ser ligado ao lobista Jack Abramoff e sua campanha sofreu com várias gafes.
Os democratas agora têm 50 cadeiras no Senado norte-americano, que tem 100 vagas, e a única disputa que ainda pendente é na Virginia.
Uma recontagem seria permitida se a margem de vitória na contagem oficial de Montana for de 0,5 por cento ou menos dos votos.
Resultados não oficiais do gabinete do secretário de Estado de Montana disseram que Tester conquistou 176.290 votos, contra 174.316 de Burns.
"São mais de três mil votos, está fora da margem de 0,5", disse Schweitzer.
Tester disse que não sabia se seu adversário republicano pediria uma recontagem. Questionado se estava reconhecendo a derrota, um representante da campanha de Burns respondeu: "Não podemos dizer agora porque os votos não foram todos contados".
O uso da Internet aumentou apenas 1, ask 5 por cento nas principais cidades do país este ano, buy more about atingindo 14, malady 5 por cento dos lares, mostrou uma pesquisa na quarta-feira sobre uso da tecnologia da informação e da comunicação no Brasil, a TIC Domicílios 2006.
De acordo com a sondagem, que inclui mais de 10 mil entrevistas entre julho e agosto nas áreas metropolitanas de todas as regiões, o uso da rede mundial de computadores segue concentrado nas famílias mais ricas e de maior escolaridade.
"A principal justificativa entre aqueles que não dispõem de acesso à Internet em casa é a falta de computador, o custo elevado desse equipamento e do acesso", disse em um comunicado Rogério Santanna, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Apesar disso, a pesquisa apontou mais donos de computadores nas classes B e C, melhora na qualidade do acesso doméstico e avanço no uso de centros de acesso público pagos, como lan houses. Houve ainda um aumento na presença de computadores nos domicílios, de 16,6 por cento em 2005 para atuais 19,6 por cento.
Ainda conforme o estudo, 97 por cento dos domicílios têm televisões e 49,7 por cento contam com telefone fixo. Os telefones celulares aumentaram de 61 para 68 por cento neste ano. A margem de erro da pesquisa é de 1,5 por cento.
Atualizada às 19h50
Chegou ao fim o sofrimento dos moradores de condomínios que dependem das vans e ficaram sem transporte nos últimos dias. O juiz Esdras Neves de Almeida, viagra da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), acatou, no início da noite, pedido de liminar da União Central de Cooperativas dos Transportadores Autônomos e Alternativos (Unicoop) e permitiu que parte das 838 vans de condomínios voltem a circular.
Pela decisão, quem tem permissão registrada até 20 de julho de 2004 pode voltar a rodar até que a Câmara Legislativa aprove nova lei para regulamentar o serviço. No último dia 2, o próprio TJDF tinha proibido a circulação das vans que atendem os condomínios por considerar ilegal a lei que autorizava a atividade.
Na última segunda-feira, a Unicoop Representantes da União Central de Cooperativas dos Transportadores Autônomos e Alternativos (Unicoop) entraram com duas ações no TJDFT. Uma foi a ação rescisória acatada hoje. A outra é a Ação Civil Pública, que mostra os prejuízos causados à população devido à falta do serviço alternativo. Segundo o vice-presidente da Unicoop, Evaldo Raulino, para essa ação foram colhidas mais de 16,5 mil assinaturas de usuários do sistema.
