Da Redação, com agências
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Lucas Ferreira Bittencourt não fala e não anda. Sofre de insuficiência respiratória crônica e depende de ventilação mecânica contínua há dez anos, desde seu nascimento. Seu quadro de saúde é extremamente delicado, inclusive com risco de pneumonia e com o risco de morte. O que pode melhorar sua qualidade de vida é a colocação de um marca-passo diafragmático. E isto, agora, está mais perto de ocorrer. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o recurso interposto pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, que alegava a incompatibilidade da multa diária de R$ 10 mil estabelecida em liminar concedida ao menino.
A família conta que a secretaria havia firmado o compromisso de fazer a cirurgia, mas depois arquivou o processo, o que motivou a abertura de ação contra o secretário Rafael Barbosa.
O relator do processo explicou que a multa será aplicada em caso de inércia dos atos preparatórios, já que se trata de uma cirurgia complexa e que o menino está entre a vida e a morte. Além da multa, consta na decisão que outras sanções podem ser aplicadas.
O Conselho Especial negou o agravo regimental por decisão unânime. Assim fica mantida a sentença, e a Secretaria de Saúde tem prazo de dez dias para avaliar o enfermo. A secretaria tem que fazer a cirurgia posteriormente a este período. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que até o fim desta semana será entregue o relatório que poderá autorizar o procedimento.
