A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou na segunda-feira (1º) da abertura da 6ª edição do programa GDF na Sua Porta, em Ceilândia, com entregas ligadas à regularização fundiária, ao desenvolvimento econômico e ao apoio a entidades religiosas e assistenciais. A ação ocorre na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika e reúne órgãos do Governo do Distrito Federal em uma força-tarefa de serviços à população.
Entre as entregas realizadas, a governadora Celina Leão repassou ao empresário Cleomar Martins da Silva a escritura pública vinculada ao Programa Desenvolve-DF. Também foram entregues a escritura de concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Arautos de Cristo e o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, entre outros documentos.
No estande da Terracap, o presidente Júlio César Reis e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Fernando de Assis Bontempo, deram continuidade às entregas e aos atendimentos voltados a empresários vinculados aos programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais interessados na regularização de suas ocupações.
Segundo Júlio César Reis, as entregas incluem concessões de uso para produtores rurais, escrituras dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF e regularização de templos religiosos e entidades assistenciais. Ele afirmou que as medidas fortalecem a segurança jurídica e o desenvolvimento do Distrito Federal. O presidente também convidou líderes religiosos a procurarem a equipe da companhia durante a programação do evento para dar andamento aos processos de regularização.
Entre os beneficiados, o empresário Carlos Santos de Lima recebeu contrato vinculado ao Programa Desenvolve-DF. Proprietário de uma empresa de lanternagem e pintura, ele afirmou que a regularização traz segurança para ampliar o negócio, expandir a área construída, aumentar a capacidade de atendimento e gerar mais emprego e renda.
A Terracap informou que, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), já regularizou cerca de 1,7 mil empresas por meio dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF. Desde a criação do Desenvolve-DF, foram formalizados 183 contratos e escrituras, correspondentes a 186 áreas destinadas à atividade produtiva, com potencial para gerar mais de 9 mil empregos diretos.
Outra entrega foi o Termo Administrativo de Moeda Social à Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza, que desenvolve projetos educacionais e sociais voltados à comunidade de Ceilândia. Representando a instituição, Silvia Sousa disse que a documentação regularizada ajuda a dar continuidade ao reforço escolar oferecido a crianças de escolas públicas da região.
A entidade ocupa o imóvel há mais de 26 anos e iniciou o processo de regularização em 2011. A escritura pública foi assinada em 2022 e, depois, a instituição aderiu ao mecanismo de Moeda Social, que permite a compensação financeira por meio da execução de projetos de interesse social.
Também beneficiada pelo programa de regularização, a Igreja Batista Vale de Benção recebeu sua documentação definitiva. O pastor Frederico Fragonard afirmou que a escritura fortalece o trabalho da instituição em Águas Claras, onde atua desde 2002 e atende mais de 300 famílias, permitindo ampliar projetos sociais voltados a crianças, jovens e famílias de diferentes regiões do Distrito Federal.
Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap. O Programa Igreja Legal oferece segurança jurídica às instituições e contribui para o ordenamento urbano e para o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas junto às comunidades do Distrito Federal.
Durante toda a programação do GDF na Sua Porta, a Terracap mantém equipe para orientar empresários interessados nos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, além de representantes de entidades religiosas e assistenciais que buscam regularizar seus imóveis por meio do Programa Igreja Legal. O GDF na Sua Porta segue até quarta-feira (3) e retorna entre os dias 8 e 12 de junho, sempre das 9h às 16h, oferecendo serviços de cidadania, saúde, assistência social e regularização fundiária.
